Filho do chefe da Casa Militar é nomeado no órgão, aponta denúncia

Uma denúncia enviada ao Grupo Égia de Comunicação relata a prática de nepotismo, com a nomeação do filho de coronel Miramilton Goiano, chefe da Casa Militar do Governo de Roraima, na mesma secretaria, que funciona no Palácio Senador Hélio Campos.

De acordo com documentos enviados à reportagem, o governador Antonio Denarium (PP) assinou a nomeação de Rhoney Anderson Goiano Pugsley em março de 2023. O salário é de R$ 4 mil, mais R$ 400 de adicional de periculosidade, no cargo de assessor especial.

Em nota, a  Secretaria de Comunicação (Secom) informou que a nomeação ocorreu em 2023. E que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que não há nepotismo quando a designação ou nomeação do servidor tido como parente para a ocupação do cargo comissionado ou de função gratificada for anterior ao ato de posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade.

Coronel Miramilton Goiano está na Casa Militar desde junho deste ano, quando o governador o exonerou do Comando da Polícia Militar de Roraima (PMRR), após escândalo com repercussão nacional.

Miramilton assumiu o comando da PMRR em fevereiro de 2023. Desde então, foi alvo de várias polêmicas. Além disso, ele também é investigado por venda ilegal de armas e munições. A Polícia Federal (PF) investiga o caso e, em outubro do ano passado, deflagrou uma operação onde cumpriu mandados de busca na casa do coronel e de seus filhos que são policiais penais.

Em nota, Miramilton Goiano negou qualquer participação em atos delituosos. O coronel destacou que, na condição de policial militar, possui armas legalizadas, portanto, registradas na Polícia Federal.

O então comandante também informou que é instrutor de tiro e Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Por fim, disse que nunca foi chamado para prestar esclarecimentos sobre o fato e que sempre “pautou sua atuação profissional pelo mais estrito cumprimento da lei”.

Por outro lado, o Governo do Estado informou que abriria um procedimento administrativo disciplinar contra todos os envolvidos nas investigações. No entanto, a reportagem questionou se o governador afastaria o comandante da função para abrir o procedimento. O Governo não respondeu.

Caso Surrão

Miramilton também é citado no processo do caso Surrão, em que um casal foi morto a tiros em uma disputa por terras no Cantá.

O ex-segurança do governador, o capitão Helton Jhon, disse em depoimento que estava no local do crime e que, após o ocorrido, entrou em contato com o comandante-geral da PMRR, o coronel Miramilton Goiano. Conforme Helton John, o comandante orientou ele a se desfazer do celular que usava durante o crime.

Helton relatou ainda que, após o expediente, ligou para o comandante e contou o que tinha ocorrido. Além disso, o policial contou que o celular dele havia tocado enquanto estava na residência do casal. Miramilton então teria perguntado se ele tinha a tecnologia VPN no aparelho, que torna a localização invisível, e Helton respondeu que não.

“[…] Aí ele falou: pois então, troca esse celular. E eu falei: sim senhor”, detalhou o policial no depoimento.

Questionado pela Polícia Civil sobre o que ele fez com o celular, Helton explicou que pediu para o filho vendê-lo.

Críticas e processo

Devido aos escândalos, o ex-comandante da PMRR, coronel Edison Prola, fez críticas ao comandante e ao governador Antonio Denarium.

Por conta disso, Miramilton determinou abertura de processo na Justiça Militar contra Prola por supostos crimes de calúnia, injúria e difamação.

No entanto, o Ministério Público de Roraima (MPRR)  entendeu que as publicações de Prola nas redes sociais representam o exercício legítimo do direito à liberdade de expressão, e limitam-se a comentar notícias já divulgadas, sem imputar acusações diretas ou fatos desonrosos ao governador e ao atual comandante da PMRR. Desse modo, opinou pelo arquivamento do processo.

Fonte: Da Redação