O Instituto Iter, contratado pelo Governo do Estado por R$ 273 mil para ministrar curso de capacitação a servidores, foi fundado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, autor do pedido de vista que paralisou o processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).
O contrato foi assinado em fevereiro deste ano pelo representante legal da empresa, Victor Godoy Veiga. O extrato está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do dia 19 de fevereiro.
A contratação, conforme os documentos, ocorreu na modalidade de inexigibilidade de licitação. Ou seja, foi uma contratação direta. A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (Selc) foi a responsável pelo processo.
(Documento completo no final do texto)
Proposta
Em dezembro de 2024, o Instituto enviou para o Governo de Roraima uma proposta para aplicação de curso de capacitação de servidores. O contrato foi firmado dois meses depois.
O Roraima em Tempo teve acesso a documentos que mostram que a Selc enviou ofícios a órgãos fora da esfera do Governo para que indicassem servidores ao curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), com carga horária de 24 horas aula, e Planejamento e Gestão de Obras Públicas, com 24 horas aula.
“Nos orçamentos anexos a este Ofício 12/2024, apresentamos o programa de cada curso, o corpo docente e as especificações e valores propostos para a realização dos curso na modalidade requisitada para 40 servidores em cada turma”, diz a proposta.
O pagamento à empresa foi efetuado no dia 14 de fevereiro, antes da data de início do curso, que aconteceu de 24 a 26 de fevereiro. Confira abaixo:
Contrato completo:
O ministro participa ativamente das atividades do Instituto. No site oficial há vídeos e fotos, assim como na página oficial do Iter no Instagram.
Confira imagens do Instagram:
A reportagem entrou em contato com o Instituto Iter, com o ministro André Mendonça e com o TSE para pronunciamento e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação