O Governo de Roraima divulgou na manhã desta terça-feira (8), cinco atrações nacionais para a Exposição Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr). Se apresentam no evento Zezé di Camargo e Luciano, Luan Santana, Barões da Pisadinha, bem como Raí Saia Rodada e a dupla Felipe e Ferrari.
Contudo, o Estado omitiu os valores dos cachês de cada artista. Pois não há publicidade dos processos de contratação na Transparência. Do mesmo modo, no último Diário Oficial do Estado (DOE) também não há informações.
O Estado contraria assim, a Lei Federal nº 12.527/11, que é a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ela regulamenta o direito de acesso às informações públicas.
A reportagem solicitou os valores dos contratos ao Governo de Roraima. Entretanto, não recebeu resposta.
Órgão de controle
Na tarde dessa segunda-feira (8), o controlador-geral do Estado, Érico Veríssimo, chegou a afirmar que os contratos não existem.
Em um grupo de WhatsApp ele respondeu a um integrante que compartilhou uma matéria jornalística sobre a falta de transparência do Governo nos atos de contratações dos artistas para a Expoferr.
“Se não está publicado nada sobre o contrato, é pq o contrato ainda não existe. Tudo no seu tempo e obedecendo os trâmites legais e cumprimento de prazos”, escreveu.
Veríssimo ainda explicou que o valor dos shows está incluído no processo em que a Secretaria de Agricultura contratou uma empresa para organizar o evento.
Fonte: Da Redação