Governo Federal cria Observatório Nacional de Direitos Humanos para fortalecer políticas públicas

Portaria publicada na última segunda-feira (18) no Diário Oficial da União cria o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma. A ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o ObservaDH terá como base de dados várias fontes como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública.

Se tratam de dados sobre públicos considerados prioritários para as ações do governo. Por exemplo: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.

Os indicadores e informações deverão ser compilados de forma que possam embasar ações e estimular a produção de pesquisas orientadas para investigar questões relevantes à promoção dos direitos humanos. Os dados também servirão para a elaboração de material educativo, utilizado futuramente na formação de cidadãos e de agentes públicos. Isso com foco na promoção da diversidade e da equidade.

A secretaria executiva do MDGC vai coordenar a ferramenta. Além disso, promoverá articulação e parcerias institucionais para acesso à base de dados e a troca de informações necessárias à construção dos indicadores.

Da mesma forma, exercerá a gestão do conteúdo a recém-criada Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos

Cooperação

A criação do ObservaDH é parte de um plano de ação do governo federal que busca governança e políticas públicas baseadas em evidências. Para isso, o Estado também firmou, na última sexta-feira (15), acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O objetivo é a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania.

O acordo terá duração de três anos. Ele funcionará nos moldes do que já ocorre desde 2022, na gestão da Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas (Inclua).

Fonte: Agência Brasil