Uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Yanomami, em Roraima.
A Medida provisória está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) e tem validade imediata, mas precisará de aval posterior do Congresso Nacional.
Segundo o governo, a medida distribui os recursos entre os seguintes ministérios: Povos Indígenas; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pesca e Aquicultura; além de Direitos Humanos e Cidadania. A maior parte do orçamento será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas, com R$ 455 milhões.
Já o Ministério da Defesa contará com R$ 309,8 milhões, usados no emprego das Forças Armadas e no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em apoio às ações emergenciais na terra indígena. Elas incluem transporte logístico e outras ações de proteção territorial.
Distribuição do recurso
Assim, o Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107 milhões; o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 75 milhões; os ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, R$ 20 milhões, cada; e o Ministério da Pesca, R$ 14 milhões.
Dessa forma, a liberação do crédito ocorre duas semanas após a inauguração Casa de Governo em Roraima, órgão que coordenará as ações federais para o enfrentamento da crise humanitária na terra indígena. O local também atende outras demandas, como refugiados migrantes venezuelanos.
Em janeiro deste ano, pouco mais de um ano depois de o Governo Federal declarar emergência em saúde pública e iniciar expulsão dos invasores do território, relatório de associações indígenas apontou desaceleração do garimpo ilegal. No entanto, com persistência de atividades criminosas.
Por fim, o número de indígenas que morreram ao longo do ano passado chegou a 363. Especialmente em decorrência de desnutrição de malária, segundo números oficiais do Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil