A moradora Franciane Magalhães Lima espera há quase dois anos para que a Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer) resolva o problema de um esgoto estourado em frente a sua casa, localizada no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste de Boa Vista.
Em relato à reportagem ela disse que embora tenha entrado com um processo contra a Caer em 2021 em busca de uma solução, o problema ainda assim permanece. Desde o dia 29 de julho do mesmo ano, a instalação de sua rua encontra-se danificada.
“O mau cheiro fez foi aumentar. A água, a lama, já entrou no meu banheiro.E, nada resolve. Ainda está na Justiça e eu não sei mais o que fazer. A Justiça determinou para que viessem arrumar”, disse.
Veja o vídeo:
Ainda conforme Franciane, em razão do acúmulo da lama na rua, uma mulher com uma criança em uma motocicleta se acidentaram. A vítima tentou fazer o desvio, no entanto acabou deslizando e caindo no local.
A Reportagem entrou em contato com a Caer para posicionamento sobre o caso. Por meio de nota, a empresa responsável disse que vai enviar uma equipe até o local para verificar a situação, no entanto, não informou quando.
Disse também que uma pane no sistema elétrico prejudicou o funcionamento da Estação Elevatória de Tratamento de Esgoto, que atende a região do bairro Senador Hélio Campos e as equipes estão trabalhando nos reparos necessários para retomar o funcionamento do sistema no local.
Caer condenada a pagar à moradora
A empresa foi condenada a pagar R$ 6 mil à moradora, no entanto, recorreu da decisão. No processo, a Companhia ainda alegou que a origem do problema se deu, inicialmente, pelo furto de cabos e vandalismo. O que fez com que a rede de esgotos parasse de funcionar no local.
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No entanto, o juiz Elvo Pigari Júnior entendeu que as alegações apresentadas pela Companhia indicavam assim que “o extravasamento do esgoto ocorreu por falta de manutenção da rede e pediu a tomada das providências cabíveis aos responsáveis”.
Relembre
Contudo, o problema não foi solucionado. Em 2022, a própria Caer informou que o cumprimento da liminar se deu de forma parcial.
Na segunda visita ao local para solucionar o problema, a Companhia informou o cumprimento total da liminar. Entretanto, Franciane comprovou, através de vídeos, que mesmo após a segunda visita, o problema persistia.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) condenou a empresa a pagar uma multa de R$ 3 mil por não cumprir a liminar. Além disso, também decidiu pelo pagamento de mais R$ 3 mil à moradora por danos morais.
Na decisão, o juiz Elvo Pigari Júnior destacou ainda a falta de compromisso da Caer com o consumidor. Ressaltou, do mesmo modo, que ante de acionar a Justiça, a moradora tentava resolver o problema por inúmeras vezes.
Fonte: Da Redação