‘Inconsistências graves’: TCE suspende contrato de R$ 16,4 milhões da Prefeitura de Bonfim para manutenção de estradas rurais

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu um contrato de manutenção de estradas rurais da Prefeitura de Bonfim. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 19.

Conforme a sentença, o processo apresentou inconsistências graves desde a fase de planejamento até a execução contratual. Isso porque embora o valor estimado da contratação fosse de R$ 48,3 milhões e a proposta vencedora da empresa alcançasse R$ 41,9 milhões, o contrato acabou firmado por R$ 16,4 milhões, uma redução de 60% sem qualquer alteração formal ou justificativa técnica.

Além disso, o Tribunal de Contas identificou os seguintes problemas:

• Uso indevido do Sistema de Registro de Preços para serviços de engenharia especial, modalidade incompatível com o pregão e com o caráter mensurável da obra;
• Erros na definição do objeto; ausência de estudo técnico preliminar e de planilhas de custos unitários;
• Exigências de qualificação econômico-financeira superiores ao permitido por lei;
• Falhas contratuais, como omissão de cláusulas essenciais, ausência de previsão de garantias e falta de assinatura em documentos.

Na proposta da empresa vencedora, outras irregularidades reforçaram o risco ao erário. Por exemplo: composições de preços omissas em item avaliado em R$ 5,6 milhões e coeficientes zerados que, matematicamente, resultariam em custo inexistente, embora valores tenham sido apresentados.

Medidas

Diante do conjunto de falhas, o TCE-RR determinou a suspensão de todos os atos e pagamentos vinculados ao contrato, assim como a notificação do prefeito Romualdo Feitosa (Republicanos) para manifestação em 15 dias. O órgão também determinou a realização de inspeção urgente para verificar possíveis danos ao erário.

Fonte: Da Redação