As inscrições para a 4ª edição do casamento coletivo “Enfim, Casados!”, encerram nesta sexta-feira (27). A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promove a ação em parceria com instituições locais. Ao todo, são disponibilizadas 270 vagas.
As inscrições são presenciais e ocorrem das 8h às 14h nos seguintes cartórios:
- Cartório de 1º Ofício – Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, nº 5636, no Centro;
- Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida da Princesa Isabel, nº 415, no bairro Liberdade.
A cerimônia está prevista para o dia 15 de maio, no Parque do Rio Branco, e integra uma ação que busca ampliar o acesso da população ao casamento civil, especialmente para pessoas que não possuem condições para arcar com os custos do processo.
Conforme a defensora pública Hannah Gurgel, a iniciativa garante o direito de constituir família. “O casamento coletivo possibilita que esses casais tenham sua união reconhecida juridicamente de forma gratuita, assegurando dignidade e acesso a direitos”, destacou.
Além do caráter simbólico, a formalização da união traz impactos diretos na vida dos casais. A defensora explica que o casamento estabelece uma entidade familiar com proteção do Estado e, assim, garante segurança jurídica nas relações. “Após a celebração do casamento produz efeitos no âmbito pessoal, social e patrimonial, assegurando direitos como os previdenciários, sucessórios e trabalhistas”, pontuou.
Além dos cartórios, a edição conta com a parceria da Vara de Justiça Itinerante e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), além da Prefeitura de Boa Vista.
Os interessados devem consultar o edital disponível no site da Defensoria Pública (defensoria.rr.def.br) para verificar os critérios de participação, documentação exigida, assim como demais etapas do processo.
Fonte: Da Redação