Judiciário inicia campanha internacional contra tráfico humano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançam, neste sábado (30), a campanha virtual “Brasil sem tráfico humano”.

A ação envolve a publicação de conteúdo em linguagem acessível para o público geral nas redes sociais do Conselho e da entidade internacional.

A data de lançamento da campanha marca a celebração do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. E, dessa forma, abrirá a 8ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O objetivo é ampliar o conhecimento dos atores do sistema de justiça, bem como da da população em geral sobre os diversos aspectos que configuram o crime de tráfico de pessoas, potencializado pela crise migratória que atinge diversos países pelo mundo.

A campanha “Brasil sem tráfico humano” acontece em 2022 com a participação do CNJ. Sobretudo, para dar visibilidade à temática e difundir informações que fortaleçam o combate e reprimam o tráfico de pessoas.

O conteúdo da campanha busca combater o tráfico humano e a exploração sexual, indicando os contatos para denúncia e pontos de atendimento.

Um dos alertas levantados pela campanha é para a relação entre trabalho forçado e o tráfico de pessoas. O que surge como uma oferta de oportunidades e remunerações que parecem muito fáceis.

Por isso, levar informação ao público em geral auxilia na prevenção do tráfico de pessoas. E contribui do mesmo modo para o bom gerenciamento das migrações em benefício de todos.

Parceria

A campanha é uma das ações que integram o acordo assinado pelo CNJ e a OIM em setembro de 2021. E que ocorreu para o aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo leis e políticas de imigração.

Assim, a parceria prevê, também, o intercâmbio de dados e capacitações para magistrados federais, estaduais e trabalhistas em relação a temas como tráfico humano e exploração de trabalho de pessoas migrantes e refugiadas.

Esse esforço também se dá na Justiça por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).

O colegiado criado pelo CNJ alcança a magistratura em todas as regiões do país. E jurisdições como um espaço de interlocução permanente, de troca de experiências, de concepção de novos instrumentos e replicação das boas experiências.

Fonte: Da Redação