Justiça aceita denúncia e torna garimpeiro réu por extração ilegal de ouro em Roraima

A Justiça Federal em Roraima aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu um garimpeiro pelos crimes de usurpação de bem da União e extração ilegal de recursos minerais no rio Mucajaí, em Alto Alegre, Norte do estado. Caso condenado, ele pode receber penas que variam de um a cinco anos de prisão, além de multa.

Conforme a denúncia apresentada em abril, a Força Nacional abordou ele durante fiscalização e encontrou uma quantidade entre 12 e 14g de ouro. O suspeito teria dado outra parte do metal precioso a indígenas como pagamento para transporte até Boa Vista. Na mesma embarcação, os agentes apreenderam quase 20 gramas de ouro avaliados em mais de R$5 mil à época, e três celulares.

Na decisão, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima considerou que a acusação descreveu de forma suficiente os fatos, assim como a participação do denunciado.

O MPF propôs à celebração de um acordo de não-persecução penal ao acusado, que não demonstrou interesse. Outros dois homens flagrados com o garimpeiro aceitaram a proposta do MPF e aguardam homologação judicial de seus acordos. O órgão também solicitou a fixação de valor mínimo de R$ 5 mil para reparação de danos morais coletivos e sociais decorrentes da atividade ilícita.

Fonte: Da Redação