O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) anulou a promoção de Cleudiomar Alves Ferreira ao posto de coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBM-RR). Atualmente ele é chefe da Defesa Civil do Estado. O Governo publicou o decreto de anulação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de Fevereiro.
De acordo com o processo, o decreto que deu promoção de coronel para Cleudiomar ocorreu no ano de 2014. Chico Rodrigues (PSB), então governador de Roraima foi quem assinou o documento.
A ação popular pediu a anulação ou a declaração de nulidade do decreto. Pediu ainda o retorno ao quadro que ocupava antes. O documento ressalta que a promoção estava irregular por não se encaixar nos requisitos para mudança de patente. É que os militares devem cumprir o interstício, que é um prazo entre uma promoção e outra dentro da instituição.
Assim, a ação alegou que o então governador contrariou “dispositivos legais pertinentes à Promoção de Oficiais de Corpo de Bombeiros do Estado de Roraima”.
A sentença é de fevereiro de 2018. Entretanto, o governador Antonio Denarium (PP) assinou o decreto no último dia 17.
A reportagem entrou em contato com o Governo, mas não obteve resposta.
Assédio
Em setembro de 2022, Francisco Cleudiomar, que já estava no cargo de chefe da Defesa Civil, foi indiciado pelos crimes de calúnia e injúria. E, do mesmo modo, por violência psicológica contra uma soldada do CBM-RR.
Conforme o inquérito, a mulher alegava que vários episódios ocorreram durante o período em que trabalhou na Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).
Inicialmente, a mulher relatou que o então coronel Cleudiomar Ferreira tentou beijá-la. O fato ocorreu quando ela estava grávida e foi a uma consulta no Serviço de Assistência de Saúde da Polícia Militar (SAS-PM). Neste momento, ele pediu para que ela entrasse em seu carro para uma conversa.
Após o período de licença maternidade, ela retornou ao trabalho e passou a atuar como comandante de equipe juntamente com brigadistas, assim como na condução da viatura. Posteriormente, ele passou a escalar a mulher como sua motorista.
Além disso, em algumas missões, o tenente-coronel pedia para que a mulher fosse pernoitar com ele. Com as recusas, ele ficou irritado e passou a xingar a soldada.
Ela então entrou com uma denúncia e Cleudiomar responde a um processo na 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Embaraço
O inquérito cita que durante a apuração do caso, o coronel Cleudiomar continuou exercendo a função de chefe da Defesa Civil. Desse modo, ele teria se aproveitado do cargo para causar embaraços às investigações. Ou seja, ele tentou atrapalhar.
Conforme algumas testemunhas do caso, ele realizou uma reunião na sala da Coordenadoria da Defesa Civil, para tratar sobre a denúncia feita pela vítima.
O documento relata ainda que os encarregados pelo caso tiveram dificuldade de obter provas documentais e informações por parte das testemunhas.
O relatório também explica que Cleudiomar entregou 23 relatórios de viagens às investigações, mas somente um condiz com os solicitados.
Apesar da gravidade da denúncia, o governador não afastou o então coronel do cargo. Assim, ele segue no 1º escalão do Governo de Roraima.
Por outro lado, à época da divulgação do caso na imprensa, o Governo disse que realocou a bombeira em outra Secretaria para não manter contato com o militar.
Citado
O Corpo de Bombeiros informou que a diretoria de Pessoal e Legislação efetivará a anulação dos atos que culminaram na promoção do referido militar. Disse ainda que adotará as providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial na sua integralidade.
Sobre o caso de assédio, o CBM-RR afirmou que o inquérito militar apurou a situação e enviou ao juízo competente.
Fonte: Da Redação