Justiça cancela show de quase meio milhão de Solange Almeida em comunidade indígena de Alto Alegre devido precariedade em serviços básicos como saúde e educação

A Justiça de Roraima cancelou o show da artista de renome nacional, Solange Almeida, que se apresentaria no Festival dos Povos Indígenas Sucuba em Alto Alegre, que ocorre nos dias 19 e 20 de abril.

A decisão desta terça-feira, 8, também cancela o envio de R$ 2,1 milhões, feito pelo Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Cultura (Secult).

O Ministério Público de Roraima (MPRR) moveu a ação contra a Prefeitura e o Governo do Estado, que enviou a verba para a realização do evento. E justificou que o município enfrenta sérios problemas atinentes à gestão e ao funcionamento/disponibilização e serviços essenciais como saúde e educação.

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Além disso, o órgão fiscalizador citou que a responsabilidade fiscal foi ignorada. Isso porque as despesas com pessoal em Alto Alegre estão acima do limite permitido. O próprio prefeito Wagner Nunes (Republicanos) publicou o Decreto n.º 007, de 31 de janeiro de 2025, reconhecendo a situação. No documento, ele explica que a Prefeitura alcançou o patamar de 54,41% com despesas com pessoal, quando o máximo permitido é de 54%.

No que se refere ao Estado de Roraima, o MPRR citou que houve a necessidade de processo judicial para o Governo reformar a RR-205. Além disso, o hospital gerido pelo estado, localizado na sede do município, possui R-X pendente de funcionamento há dois anos.

Da mesma forma, a Caer não consegue fornecer água potável com regularidade devido à precariedade do sistema. E, por fim, explicou que as escolas estaduais estão em situação precária, tanto de estrutura, quanto da falta de quadro de professores suficientes e adequados, além da deficiência no transporte escolar.

Articulação em Alto Alegre

Na decisão a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes cita ainda que o MPRR destacou que “a situação é estarrecedora, uma vez que o prefeito consegue articular, com o escritório da artista, consegue verba via emenda parlamentar, em valores que extrapolam a casa dos milhões, para realizar festejos, mas não consegue contratar professores, não consegue articular melhorias nas rodovias e vicinais, não consegue ajustar os gastos com pessoal, não consegue resolver o problema do lixão municipal, entre outros. Que, diariamente, o MP é demandado por pais de alunos, exigindo providências acerca da estrutura das escolas e as demais demandas aqui citadas”.

O órgão explicou que o pedido visa questionar a validade jurídica dos atos, quando se está diante de crise estadual e municipal que afetam a saúde, a educação, o meio ambiente, a infraestrutura, a gestão financeira responsável, a exigência de probidade de servidores públicos, etc.

Decisão

Na decisão, o Tribunal de Justiça analisou os documentos que comprovam a denúncia, assim como a transparência nas contratações.

“Materiais e Estruturas para Locação: R$ 800.000.00 (oitocentos) mil. Bandas R$ 500.000,00 (quinhentos) mil. Decoração e ornamentação de todo ambiente do evento: R$ 638.000,00 (seiscentos trinta oito) mil. Total Geral: R$ 1.938.000,00 (Um milhão, novecentos trinta oito mil).” Ou seja, está havendo a programação de gastos na cifra de dois milhões de reais, sem maior detalhamento, ferindo os princípios constitucionais da transparência, eficiência, moralidade, entre tantos outros. E, sequer há previsão, informações, transparência acerca da destinação dos outros dois milhões e tanto, no referido Projeto”, escreveu Sissi Marlene Dietrich Schwantes.

Como resultado, a Justiça decidiu suspender a contratação de Solange Almeida, o envio de R$ 2,1 milhões do Governo, a realização do festival, a lei que autoriza o prefeito a usar esse dinheiro e mais R$ 38 mil de recursos da Prefeitura.

A juíza fixou multa pessoal de R$ 100 mil ao governador Antonio Denarium, secretário de Cultura e ao prefeito em caso de descumprimento.

Fonte: Da Redação