O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) concedeu a antecipação do benefício de prisão domiciliar de detentos sob a justificativa de superlotação em presídios de Roraima. A juíza Joana Sarmento de Matos assinou a decisão no último dia 21.
Procurada, Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) afirmou que 24 presos foram contemplados com a medida. A pasta irá monitorá-los com tornozeleira eletrônica. Durante a “saidinha de Natal” do ano passado, houve 404 presos beneficiados, que também apresentavam bom comportamento.
Um documento, apresentado pelo governo à Justiça em 2021, mostra que a Cadeia Pública e a Pamc tinham 1.572 vagas. No entanto, as duas unidades estavam com 2.488 presos.
Conforme Sarmento, o pedido do governo à Justiça tem o objetivo de reduzir a diferença entre o número de presos e a capacidade de vagas das unidades prisionais.
A medida é de antecipação do benefício da prisão domiciliar aos detentos do regime semiaberto, com o benefício de progressão para o regime aberto previsto até o dia 31/12/2022. Além disso, eles devem seguir os seguintes critérios:
- Lapso para progressão para o regime aberto até dezembro de 2022
- Estejam com a conduta classificada em BOA a pelo menos dois anos
- Que não sejam sentenciados por Organização Criminosa e/ou respondam inquérito/ação penal por Organização Criminosa
- Que não haja nenhum lançamento em certidão carcerária do preso relativo a fuga
- Não estejam na condição de preventivado por outra ação penal
Novo presídio
Por outro lado, no dia 22 de março, o governo inaugurou o presídio de Rorainópolis com capacidade para 178 presos. Conforme o Executivo, o local é divido em seis blocos e tem estrutura de 2.916,79 m² dividida em 43 celas coletivas.
Ainda de acordo com o governo, a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista também passou por uma reforma que ampliou as vagas de 120 para 600. Já a Cadeia Feminina passou por uma reestruturação com vagas para 260 detentas.
O governo informou, ainda, que as obras do novo presídio do complexo penitenciário da PAMC estão com 70% executadas e a previsão de conclusão é neste ano.
Fonte: Da Redação