Justiça Itinerante leva atendimento às comunidades ribeirinhas no Baixo Rio Branco

Comunidades têm acesso a serviços jurídicos como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de menor, declaração de união estável e pensão alimentícia; calendários de atendimentos segue até dia 12

Justiça Itinerante leva atendimento às comunidades ribeirinhas no Baixo Rio Branco
Atendimentos na região do Baixo Rio Branco – Foto: Nucri/TJRR

A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), está realizando, desde o dia 2 deste mês, atendimentos na região do Baixo Rio Branco. Todos os dias, a equipe, juntamente com demais órgãos públicos que prestam serviços à sociedade, estão atendendo as comunidades ribeirinhas.

Nesse sentido, os serviços já chegaram às comunidade: Floresta, Samaúma, Itaquera e Xixuau. Outros lugares que recebem o atendimento são as comunidades de Remanso, Dona Cota, Panacarica, Caicubi, Cachoeirinha, Canauani, Lago Grande, Terra Preta, Sacaí, Santa Maria do Boiaçu e Santa Maria Velha.

Devido a dificuldade de deslocamento, a presença do Poder Judiciário na região representa a possibilidade da população ter acesso a serviços da área jurídica.

Ou seja, as pessoas podem realizar ações como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de menor, declaração de união estável e pensão alimentícia.

Além disso, outros serviços prestados são a exoneração de alimentos, revisional de alimentos, conversão de separação em divórcio, dissolução de sociedade, ação de cobrança e reconhecimento de paternidade e maternidade.

Também disponibilizaram a emissão de Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Nascimento e Registro de Casamento.

Calendário completo de atendimentos da Vara da Justiça:

  • 02/09 – 04/09 – Remanso/ Dona Cota;
  • 05/09 – Panacarica;
  • 06/09 – Caicubi;
  • 07/09 – Cachoeirinha;
  • 08/09 – Canauani;
  • 09/09 – Lago Grande;
  • 10/09 – Terra Preta;
  • 11/09 – Sacaí;
  • 12/09 – Santa Maria do Boiaçu/ Santa Maria Velha.

Doação de donativos

Antes da viagem para o Baixo Rio Branco, foi realizada uma campanha de arrecadação de donativos de mais de uma tonelada de produtos doados. Dessa maneira, a Vara da Justiça Itinerante reuniu alimentos não perecíveis, roupas, calçados, lençóis, livros e kits escolares, que serão distribuídos entre os ribeirinhos, levando para a população dignidade.

Fonte: Da Redação

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