A Justiça atendeu ao recurso da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) e suspendeu liminarmente a contagem do prazo de validade do concurso da Polícia Penal. O certame venceria nesta segunda-feira, 29.
Na prática, a decisão garante que os candidatos aprovados não se prejudiquem pelo fim do prazo. Além disso, assegura que novas nomeações possam ocorrer até o julgamento do mérito do processo.
O concurso ficou paralisado por mais de 15 meses em razão de uma decisão judicial anterior, que suspendeu as convocações entre maio de 2024 e agosto de 2025. Conforme a decisão, não se trata de prorrogar o prazo de forma comum, mas de restituir o tempo em que o certame estava suspenso judicialmente.
A defensora pública Paula Regina Castro, integrante do Grupo de Atuação Especial (GAED), acrescentou que o fundamento jurídico tratou-se justamente da devolução do tempo perdido. “Nosso pedido não cria um prazo novo. O que pedimos foi a restituição do período em que o concurso ficou parado por ordem judicial. Esse tempo não pode ser contado contra os candidatos. A suspensão garante igualdade entre todos os aprovados e segurança jurídica ao processo”, frisou.
Já o defensor Frederico Leão ressaltou a urgência que motivou a atuação da Defensoria. “Entramos no plantão do fim de semana porque havia risco real de o direito dos candidatos se perder em poucas horas. Se o prazo expirasse, nenhuma decisão posterior teria efeito. Essa liminar evita uma injustiça irreparável e assegura que o reforço na segurança pública aconteça de imediato”, completou.
Com a liminar, o concurso da Polícia Penal permanece válido até que o julgamento do mérito pelo Tribunal. A expectativa da Defensoria é de que, ao final, haja a prorrogação do prazo pelo tempo em que esteve suspenso e o Estado possa nomear os candidatos remanescentes.
Fonte: Da Redação