Justiça obriga Prefeitura de Rorainópolis a pagar servidores em 24h

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que a Prefeitura de Rorainópolis pague todos os servidores dentro do prazo de 24h. Caso não cumpra a medida, o prefeito Leandro Pereira (PSD) estará sujeito a pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, além de R$ 30 mil para o município.

A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público de Roraima (MPRR), que protocolou pedido de execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização de pagamentos.

Nesta última terça-feira (12), os funcionários usaram cartazes para protestar e pedir mais transparência com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme os denunciantes, a Prefeitura não cumpriu o TAC firmado entre o Ministério Público e o município. Os funcionários de outras secretarias também estão sem receber os salários. Segundo os manifestantes, alguns deles já chegaram a ficar cinco meses sem o pagamento.

Entenda

No dia 29 de agosto, a reportagem recebeu a denúncia de que os servidores de Rorainópolis estavam há cinco meses com os salários atrasados. Em maio, o Ministério Público de Roraima  emitiu recomendação ao prefeito Leandro Pereira para que ele regularizasse o pagamento. O prazo era de 15 dias.

• MPRR emite recomendação ao prefeito de Rorainópolis para pagar salários atrasados de servidores

Servidores realizaram diversas denúncias de que não recebiam os salários de forma regular desde o ano passado. Conforme relatos e apuração realizada pela Promotoria de Justiça, os atrasos eram constantes e alguns servidores chegaram a ficar três meses sem receber os vencimentos.

Fonte: Da Redação