Justiça suspende festival e proíbe uso de verbas públicas em festas de Alto Alegre

A Justiça decidiu suspender o Festival Forró Alegre 2025 e proibir o uso de recursos públicos em eventos festivos enquanto persistirem problemas estruturais nos serviços essenciais do município de Alto Alegre.

A decisão é assinada pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre no dia 8, deste mês. Ela então atende a um pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) em ação civil pública movida contra o Governo de Roraima, o município de Alto Alegre e o prefeito Wagner de Oliveira Nunes (Republicanos).

De acordo com o documento, a festa aconteceria nos dias 13, 14 e 15 de novembro. Dessa forma, ela custaria aos cofres públicos R$ 1 milhão, sendo que R$ 300 mil seria para uma banda como atração principal.

‘Gasto desproporcional’

A magistrada considerou o gasto “irrazoável e desproporcional”, diante das deficiências nos serviços de saúde, educação e infraestrutura que o município apresenta. “Um gasto milionário (literalmente) em festa, em uma cidade com hospital sucateado, e todos os demais serviços públicos capengas, é considerado irrazoável e desproporcional”, diz trecho do documento da Justiça.

Do mesmo modo, o MPRR argumentou que o evento repete o mesmo padrão de irregularidades já identificado no “Festival do Sucuba”, que também teve o cancelamento pela Justiça. O órgão sustentou que a Prefeitura e o Governo ignoram decisões judiciais. Além disso, continuam investindo em festas, mesmo com estradas precárias, escolas em mau estado, falta de professores e deficiências na rede de saúde.

A decisão

Como resultado, a Prefeitura de Alto Alegre, bem como o Governo do Estado, devem se abster de de destinar recursos públicos (sejam próprios, de convênio ou de emendas) para realização de eventos festivos. É que de acordo com a análise da juíza, o município e o Estado ainda não solucionaram problemas antigos de infraestrutura. A Justiça cita como exemplo a rodovia RR-205, principal ligação entre Alto Alegre e a capital.

Segundo a magistrada, já existe uma ação civil pública anterior que obriga o Estado a realizar reparos na estrada. Mas “quase nada foi feito, mesmo após o governo ter sido citado”. A decisão ressalta, inclusive, que pessoas morreram na rodovia. O que reforça o cenário de abandono e a inversão de prioridades por parte do poder público.

Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 100 mil ao Prefeito do município e também ao Governador Antonio Denarium (PP).

Relembre

No último dia 3, uma denúncia acionou o Ministério Público de para pedir o cancelamento do evento Forró Alegre. Para justificar a medida, o vereador Kiko Melo, autor do ofício enviado ao órgão, considerou “o grave quadro de crise financeira e desorganização da gestão pública municipal, o que inviabiliza gastos dessa natureza em detrimento dos serviços essenciais à população.”
O documento, explica que, em abril deste ano, a Justiça cancelou o show da artista Solange Almeida por quase R$ 500 mil. Isso porque os serviços essenciais encontravam em precariedade no município.

Fonte: Da Redação