Desde que entrou em vigor, em 2008, a Lei Seca já resultou em uma média de 20 multas por hora aplicadas a motoristas que dirigiram após consumir álcool ou se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Ao longo de 17 anos, o país registrou 3,2 milhões de infrações relacionadas a esse tipo de conduta.
Além do volume expressivo de autuações, os números também apontam impactos positivos na segurança viária. Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool mostram que, entre 2010 e 2022, o Brasil reduziu em 22,7% o número de mortes no trânsito por embriaguez. Esse resultado reforça o efeito da política de tolerância zero adotada pela legislação.
Esse legado ganha destaque no Dia Nacional da Lei Seca, celebrado em 19 de junho. A data é criada por lei a partir de uma proposta do deputado Hugo Leal (PSD-RJ. Ela recebeu então parecer favorável no Senado, sob relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Ao comentar a importância da norma, a senadora destacou a mudança de comportamento da sociedade brasileira. Segundo ela, a Lei Seca alterou hábitos e consolidou uma nova consciência sobre os riscos de associar bebida alcoólica e direção, tornando-se um instrumento essencial para a saúde pública.
Com a legislação, o motorista que dirige sob efeito de álcool ou de qualquer substância psicoativa, mesmo em baixa concentração, comete infração gravíssima. Além das penalidades administrativas, a lei também prevê responsabilização criminal quando o condutor provoca acidentes com morte ou lesão corporal. Por fim, em casos de homicídio culposo, a pena pode chegar a oito anos de reclusão.
Fonte: Agência Senado