Licença-paternidade pode chegar a 20 dias; projeto aguarda votação no Senado

O Senado pode votar o projeto que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A matéria está pronta para entrar na pauta do Plenário, que retoma as atividades em fevereiro. 

O projeto de lei, aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para os pais segurados pela Previdência Social. O texto, proposto originalmente pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), regulamenta um direito que está previsto na Constituição. Sem a regulação, a licença atual fica restrita a um prazo transitório de cinco dias. 

Do mesmo modo, a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). De acordo com o projeto, a licença paternidade será assim, ampliada gradualmente para:

• 10 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei; 
• 15 dias, no terceiro ano da lei; e 
• 20 dias, a partir do quarto ano da lei. 

Área Social

O Senado tem pelo menos outros 20 projetos ligados à área social prontos para serem incluídos na pauta. Um deles é o PL 331/2025, que dá prioridade para pessoas com deficiência em processos de seleção para o trabalho remoto.

Do mesmo modo, a matéria surgiu de uma ideia legislativa enviada por uma cidadã por meio do Portal e-Cidadania. O projeto recebeu um substitutivo (texto alternativo) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na CAS.

A ideia original previa prioridade no trabalho remoto para pessoas com transtorno do espectro autista. O relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador licenciado Romário (RJ), estendeu o benefício a todas as pessoas com deficiência.

O substitutivo de Mara Gabrilli amplia a segurança jurídica e define procedimentos mínimos para a aplicação da prioridade. Entre os principais pontos, estão:

• Formalização do pedido pela pessoa com deficiência;
• Resposta justificada e em prazo razoável;
• Preservação da remuneração e benefícios;
• Direito à participação presencial quando solicitado; e
• Possibilidade de reversão ao trabalho presencial.

Violência doméstica

Outro tema na pauta social do Senado é o PL, que assegura o pagamento de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. Do mesmo modo, os benefícios eventuais são auxílios financeiros provisórios, pagos em situações excepcionais.

O projeto, do senador Humberto Costa (PT-PE), recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na CAS. De acordo com o texto, o pagamento do benefício é prioritário para a mulher em situação de violência doméstica e familiar que tenha sido afastada de casa para preservar a integridade física e psicológica.

Teste do bracinho

O Plenário pode votar ainda o PL 4.274/2020, que incentiva a medição periódica de pressão arterial em crianças e adolescentes. O projeto, da Câmara dos Deputados, teve relato na CAS.

Por fim, o projeto original tornava obrigatória a medição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade. Sendo assim, a relatora sugeriu que os aspectos técnicos da medida fossem regulamentados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais ligadas à área. Por fim, no substitutivo, a parlamentar recomenda a realização de campanhas de conscientização sobre detecção precoce da hipertensão em crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Senado