A iniciativa da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) em parceria com o Concelho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), promove entre os dias 13 e 16 de agosto, o reconhecimento de paternidade e maternidade biológico ou socioafetivo para jovens e adultos. A ação acontece durante a 4ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”.
A ação acontece em quatro etapas, visando um maior alcance do atendimento em todo o estado. No dia 13 de agosto, os atendimentos ocorrerão em todas as comarcas do interior de Roraima. Já no dia 14, acontece o atendimento on-line, ampliando o alcance da iniciativa para quem não puder comparecer presencialmente. Por fim, no dia 15, a ação vai acontecer no sistema prisional.
Entretanto, no último dia da campanha, 16 de agosto, acontece o Dia D na capital. Além disso, o atendimento será presencial no prédio da DPE, na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro de Boa Vista.
Aos interessadas em participar da ação, devem realizar um agendamento da inscrição. Válido ressaltar que, a inscrição é totalmente gratuita e realizada até o dia 9 de agosto pelo WhatsApp (95) 98107-4557.
O defensor público-geral, Oleno Matos, reforça que o direito ao registro de filiação, biológico ou socioafetivo, é acessível a qualquer tempo, e garantido mesmo após a morte do pai ou mãe, nos chamados casos Post Mortem.
“Estamos mobilizados para garantir que todas as pessoas que queiram buscar o reconhecimento paterno tenham acesso à Justiça de forma gratuita e desburocratizada. A ausência do nome do pai em um documento não é apenas uma questão simbólica. Ela impacta diretamente no direito à identidade, à herança, ao convívio familiar e à própria dignidade”, afirma o defensor público-geral.
Serviços ofertados durante a ação
Durante a campanha, a Defensoria realizará atendimentos voltados à investigação de filiação, mediação entre as partes, coleta de DNA (nos casos em que houver consentimento e necessidade). Assim como, a formalização dos registros. Quando não houver consenso entre as partes, o caso é encaminhando para acompanhamento da instituição.
Além da importância afetiva, o reconhecimento de paternidade na vida adulta pode garantir o acesso a direitos até então negados, como pensão alimentícia, herança, plano de saúde, inclusão em registro oficiais e, em alguns casos, reparação moral.
“Esta é uma ação que visa a inclusão, resolver essas questões de paternidade que muitas vezes ficam ali, causando até aflição a pessoa, resolver de forma rápida. Então é muito importante essa ação para que haja o reconhecimento desses diversos casos específicos”, explica a defensora pública e coordenadora da ação, Christianne Leite.
Fonte: Da Redação