O prefeito Arthur Henrique (MDB) assinou na manhã desta sexta-feira (18), decreto que destina 26 áreas municipais para atender ao Minha Casa, Minha Vida, em Boa Vista. Além disso, ele sancionou a lei que concede incentivos fiscais para o programa do Governo Federal.
Serão construídas 999 unidades habitacionais às famílias de faixa I (de bruta familiar mensal de até R$ 2,6 mil); para as de faixa II (renda de até R$ 4,4 mil), serão 329; e 294 para as de faixa III (renda de até R$ 8 mil).
Conforme Arthur, a Prefeitura de Boa Vista, cumpriu todas as exigências do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele explicou que todos os lotes estão prontos para receber os empreendimentos, cadastrados em 14 bairros diferentes da capital.
“As áreas estão desmembradas, estão desafetadas, com cadastro imobiliário em dia, todas regularizadas e prontas para que o Ministério das Cidades possa, de fato, publicar portaria aprovando essas áreas. E garantindo que em 120 dias após aprovação da portaria, a gente possa iniciar a construção dessas unidades”, disse.
Para o presidente do MDB-RR, Romero Jucá, com o crescimento populacional ocasionado pela crise migratória, existe grande necessidade para construção de habitações em Boa Vista.
“Nós estivemos conversando com diversos atores, com diversas personalidades, diversos gestores do governo, lá em Brasília. E definimos que Boa Vista será prioridade, Boa Vista vai receber casas do Minha Casa, Minha Vida. Nós estamos trabalhando, inclusive, para exista uma cota extra nas construções até o final do ano”, destacou Jucá.
Incentivos fiscais
A lei, sancionada pelo prefeito, garante a isenção de todas as taxas e impostos relacionados a construções de programas habitacionais do Governo Federal em Boa Vista. Tudo isso para que o custo fique menor e a população possa ter acesso ao financiamento.
“Então a prefeitura garante isso a partir de hoje, isso facilita e torna o processo mais ágil. Paralelo a tudo isso, a Secretaria de Gestão Social inicia a atualização cadastral para que no final da construção, as unidades já estejam com famílias contempladas”, explicou o prefeito.
Fonte: Da Redação