O Governo Federal anunciou na última terça-feira, 20, a abertura de seleção para contratação de 130 mil novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 110 mil delas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e outras 20 mil por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Do mesmo modo, o site para inscrição pelos entes federativos é o Atender Habitação. Podem apresentar propostas os municípios, estados e o Distrito Federal, além de empresas do setor da construção civil.
Por meio do FAR, os municípios com população acima de 50 mil habitantes vão receber o atendimento. Para esse novo ciclo de contratações por meio do Fundo, vai ocorrer a destinação de 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas. Isso no cadastro local dos municípios e 10 mil para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais, situações de emergência ou calamidade.
Atendimento do cadastro do Minha Casa, Minha Vida
Para atendimento geral dos cadastros locais, no FAR, existe apenas propostas com enquadramento superior. O que corresponde a terrenos que têm maior proximidade de equipamentos públicos e serviços urbanos. Do mesmo modo, as demais linhas, são para terrenos com qualificação mínima.
Finalizada a etapa de enquadramento, ocorre a análise técnica da proposta para ateste da viabilidade preliminar. E depois, envio ao Ministério das Cidades, que publicará portaria confirmando a aptidão dos projetos para a contratação.
Assim, a partir desse momento, os proponentes terão o prazo de até 120 dias para apresentar as documentações necessárias. Bem como celebrar o instrumento contratual junto à Caixa e iniciar as obras.
Com recursos do FNHIS, serão beneficiados os municípios até 50 mil habitantes. Para esse caso, as propostas dos entes federativos interessados devem ser cadastradas diretamente por meio do portal Transferegov. Cada município terá direito a apenas uma prSeoposta.
No formato do FNHIS, o governo faz o repasse dos recursos aos governos locais. Eles são responsáveis pela contratação das obras, por meio da assinatura de termos de compromisso com a Caixa que atua como mandatária da União.
Fonte: Da Redação