O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) que adote medidas imediatas para regularizar o abastecimento de água em Rorainópolis. A concessionária tem cinco dias para agir, especialmente nos bairros mais afetados, como Gentil Carneiro Brito (Portelinha), Santa Felicidade, Osmar Pereira, Novo Horizonte e Novo Brasil, além da zona leste do município.
Entre as ações, o MPRR orienta aumentar a frota de caminhões-pipa e reforçar a equipe responsável pela conclusão da obra do Centro de Reservação. O que garante o fornecimento definitivo de água. Além disso, a população não deve sofrer cobranças indevidas durante a irregularidade.
A recomendação surgiu após inspeção da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, no dia 22 de setembro, e análise de resposta da Caer, que admitiu que a interrupção do abastecimento decorre da revitalização do Centro de Reservação, mas não apresentou cronograma, plano de contingência ou medidas de compensação aos moradores.
A promotora Sissy Vinholte lembra que atrasos e falhas em obras que afetam serviços essenciais configuram ineficiência na prestação do serviço público. “A água é um bem essencial à vida. Sua falta compromete direitos dos consumidores, saúde e dignidade”, afirmou.
Por fim, a Caer deve informar ao MPRR, em até 10 dias, as providências adotadas. O descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais.
Fonte: Da Redação