Ministro do STF quer acelerar Tribunal do Júri nos crimes contra a vida

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira, 3, que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida.

‘’É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, disse Fachin.

O ministro participou da abertura do Mês Nacional do Júri. Promovida em Recife, trata-se de uma mobilização anual para a realização do máximo de julgamentos pelo Tribunal do Júri possíveis durante o mês de novembro.

Conforme dados do CNJ, no ano passado houve o julgamento de 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, são priorizados os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais, assim como processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

Fachin afirmou que a diretriz no momento é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais. E modernizar o processamento desse tipo de ação.

“Entre o cometimento de um ato o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, disse. 

Críticas

O ministro reconheceu que há críticas bem fundamentadas sobre imperfeições do Tribunal do Júri. No entanto, disse se tratar de instituto previsto na Constituição e que, por isso, deve-se reforçar.

Ele acrescentou ainda que ocorrerão “debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri”. Contudo, o objetivo será sempre “aprofundar a importância da Justiça que é feita com a participação da sociedade”. 

Em uma das decisões mais recentes do STF sobre o assunto, proferida em 2024, e confirmada após o fim dos recursos em agosto deste ano, o plenário estabeleceu que, no caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após uma condenação por júri popular. 

À época, advogados criticaram a decisão. Isso porque viram nela uma violação ao princípio da presunção da inocência, uma vez que recursos a tribunais superiores, mesmo que somente possam abordar questões formais e não o reexame de provas, ainda podem levar à anulação de uma decisão do júri.

Fonte: Agência Brasil