O movimento indígena do estado, por meio do Conselho Indígena de Roraima (CIR), reforçou o posicionamento sobre as medidas de monitoramento no posto de vigilância indígena localizado em Uiramutã, no território demarcado da Raposa Serra do Sol. O documento foi assinado entre os dias 1 e 3 de junho e enviado ao Roraima em Tempo nesta sexta-feira (16).
O posicionamento foi reforçado após episódio de conflito registrado hoje na RR-171, na divisa entre Uiramutã e Boa Vista. Na ocasião, indígenas apreenderam carga de condutores e alegaram ter legitimidade da polícia para realizar apreensão.
De acordo com documento enviado á reportagem, a decisão de reativar o posto de vigilância foi tomada com base na Constituição Federal, no art. 231, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Lei n. 6.001/1973, tendo em vista as invasões de garimpeiros, madeireiros, turistas e entre outros ao território indígena.
“Tem causado violências, como, o consumo de bebidas alcoólicas, invasões, ameaças de morte contra lideranças, aliciamento de mulheres indígenas, contaminação dos Rios, igarapés e lagos pelo uso de mercúrio, a destruição da natureza, a contaminação dos nossos rios e igarapés pela atividade garimpeira, dentre outras violências que tira a nossa paz e ameaça o nosso presente e futuro”, cita trecho da carta.
As lideranças indígenas votaram em uma assembleia extraordinária pela proibição do transporte de bebidas alcoólicas, materiais de garimpo e pessoas estranhas na localidade. Após o horário de funcionamento da barreira, das 06h ás 21h, a normativa determina que somente carros oficiais entrem no munícipio. Além disso, a entrada de turistas a terra indígena sem consulta ás comunidades também estão proibidas e todos os veículos terão que passar por vistoria.
O documento destaca que a portaria será revisada apenas em Assembleia dos Tuxauas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Participaram da deliberação os indígenas da Raposa Serra do Sol, Baixo Contigo, Surumú e Serras.
Críticas
As ações dos fiscalizadores indígenas foram criticadas pela Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr) em março deste ano. Á época eles alegavam que os povos indígenas estariam usando a pandemia da Covid-19 para promover fiscalizações irregulares, sem apoio de profissionais capacitados.
No mesmo mês o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Governo do Estado, e a Prefeitura de Uiramutã, fossem notificados á respeito do caso. O processo ainda tramita na Justiça e não tem uma decisão.
Dias depois o Governo de Roraima alegou que não sabia sobre o processo, mas aguardava que “tudo fosse resolvido da melhor forma, para evitar conflitos entre moradores não indígenas”.
Fonte: Samantha Rufino