Movimento indígena reforça posicionamento sobre postos de vigilância em Uiramutã

Lideranças afirmam que decisão de reativar fiscalização foi tomada com base na Constituição Federal

Movimento indígena reforça posicionamento sobre postos de vigilância em Uiramutã
Posicionamento foi relembrado após conflito registrado na RR-171, em Uiramutã – Divulgação/CIR

O movimento indígena do estado, por meio do Conselho Indígena de Roraima (CIR), reforçou o posicionamento sobre as medidas de monitoramento no posto de vigilância indígena localizado em Uiramutã, no território demarcado da Raposa Serra do Sol. O documento foi assinado entre os dias 1 e 3 de junho e enviado ao Roraima em Tempo nesta sexta-feira (16).

O posicionamento foi reforçado após episódio de conflito registrado hoje na RR-171, na divisa entre Uiramutã e Boa Vista. Na ocasião, indígenas apreenderam carga de condutores e alegaram ter legitimidade da polícia para realizar apreensão.

De acordo com documento enviado á reportagem, a decisão de reativar o posto de vigilância foi tomada com base na Constituição Federal, no art. 231, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Lei n. 6.001/1973, tendo em vista as invasões de garimpeiros, madeireiros, turistas e entre outros ao território indígena.

Tem causado violências, como, o consumo de bebidas alcoólicas, invasões, ameaças de morte contra lideranças, aliciamento de mulheres indígenas, contaminação dos Rios, igarapés e lagos pelo uso de mercúrio, a destruição da natureza, a contaminação dos nossos rios e igarapés pela atividade garimpeira, dentre outras violências que tira a nossa paz e ameaça o nosso presente e futuro”, cita trecho da carta.

As lideranças indígenas votaram em uma assembleia extraordinária pela proibição do transporte de bebidas alcoólicas, materiais de garimpo e pessoas estranhas na localidade. Após o horário de funcionamento da barreira, das 06h ás 21h, a normativa determina que somente carros oficiais entrem no munícipio. Além disso, a entrada de turistas a terra indígena sem consulta ás comunidades também estão proibidas e todos os veículos terão que passar por vistoria.

O documento destaca que a portaria será revisada apenas em Assembleia dos Tuxauas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Participaram da deliberação os indígenas da Raposa Serra do Sol, Baixo Contigo, Surumú e Serras.

Críticas

As ações dos fiscalizadores indígenas foram criticadas pela Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr) em março deste ano. Á época eles alegavam que os povos indígenas estariam usando a pandemia da Covid-19 para promover fiscalizações irregulares, sem apoio de profissionais capacitados.

No mesmo mês o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Governo do Estado, e a Prefeitura de Uiramutã, fossem notificados á respeito do caso. O processo ainda tramita na Justiça e não tem uma decisão.

Dias depois o Governo de Roraima alegou que não sabia sobre o processo, mas aguardava que “tudo fosse resolvido da melhor forma, para evitar conflitos entre moradores não indígenas”.

Fonte: Samantha Rufino

Comentários

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x