MP de Contas apura pagamento de R$ 15 milhões feito ‘a toque de caixa’ pela Seed para empresa de Manaus

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) vai investigar um pagamento feito “a toque de caixa” pela Secretaria de Estado da (Seed) à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda, sediada em Manaus.

No dia 7 de novembro, a pasta desembolsou mais de R$ 15 milhões em apenas um dia. Conforme o órgão, o valor é referente à primeira metade de um Termo de Reconhecimento de Dívida que totaliza R$ 32,1 milhões.

Conforme as Notas de Ordem Bancária registradas no processo, foram transferidos R$ 12,2 milhões e R$ 3,5 milhões diretamente para a conta da empresa. Apesar da natureza e da complexidade do serviço, o pagamento da primeira parcela ocorreu de maneira imediata, sem intervalo entre a aprovação, a emissão das ordens bancárias e a transferência dos valores. Isso chamou a atenção do órgão de controle.

O reconhecimento de dívida foi assinado em 10 de outubro de 2025 e publicado oficialmente pelo Governo do Estado. O documento afirma que a empresa prestou atendimento odontológico por meio de unidades móveis destinadas a alunos da rede pública estadual. Os serviços incluíram manutenção, insumos, deslocamento e mão de obra. A Seed reconheceu a dívida como referente a exercícios anteriores. No entanto, pela legislação orçamentária, isso exige justificativa detalhada, comprovação documental robusta e demonstração efetiva da execução dos serviços.

Apuração

O MPC-RR decidiu abrir investigação para verificar a regularidade e a motivação do pagamento acelerado, a compatibilidade dos valores com os serviços supostamente prestados e os elementos técnicos que fundamentaram o reconhecimento da dívida milionária.

A apuração também deverá examinar notas fiscais, ordens de serviço, relatórios de execução, comprovantes de deslocamento, assim como registros de atendimentos odontológicos realizados na capital, no interior e em comunidades indígenas.

O MP de Contas ressalta que a instauração do procedimento tem caráter preventivo. Com isso, busca proteger o patrimônio público, garantindo, assim, que despesas dessa magnitude sigam critérios legais, técnicos e financeiros adequados. O procedimento já está em andamento, e o órgão deve divulgar novas informações conforme o avanço da investigação.

Fonte: Da Redação