Sede do MPRR – Foto: Arquivo/Roraima em Tempo/Edinaldo Morais
O Ministério Público de Roraima ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa Madrid Express Logística Ltda e um motorista por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo.
Conforme a Promotoria de Justiça, o caminhão da empresa foi abordado durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 13 de outubro de 2024. Durante a ação, foi constatado que o motorista não tinha autorização para transportar a carga de 4.450 kg de medicamentos diversos, que seriam vendidos em drogarias e farmácias de Boa Vista.
Após parecer conjunto da Vigilância Sanitária do Estado e o Conselho Regional de Farmácia, foi emitido um laudo pericial. O relatório concluiu que o caminhão não apresentava controle de temperatura e umidade, o que levou à apreensão e descarte de todos os medicamentos.
O MP pede na ação que a empresa apresente um plano de adequação às normas de transporte seguro de medicamentos em prazo fixado pela Justiça. Além disso, requer a determinação para cessar o transporte de medicamentos em condições inadequadas.
O órgão também solicita indenização por dano moral no valor de R$ 5 milhões para a empresa e R$ 50 mil para o motorista.
Fonte: Da Redação
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