MP pede à Justiça condenação de ex-prefeito de Rorainópolis por improbidade administrativa após constatar falhas em licitação

O Ministério Público de Roraima ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva, um engenheiro civil, uma empresa e seu representante legal por improbidade administrativa e dano moral coletivo.

Segundo o órgão, a Prefeitura do Município iniciou um processo licitatório em 2022, de forma emergencial, para execução de serviços de limpeza e desobstrução de canais de igarapés, bueiros e do lixão da cidade.

O Ministério Público encontrou várias falhas no processo como, por exemplo, a modalidade da contratação, que foi por dispensa de licitação. Segundo o MP, isso não poderia ocorrer, porque a situação de emergência era inexistente, já que se tratava de manutenção periódica de limpeza urbana.

Também houve instauração de dois procedimentos licitatórios com o mesmo objeto, um contratado emergencialmente, sendo ambos executados de forma simultânea, além de superfaturamento e valores pagos à empresa por serviços não executados. 

Além da condenação por improbidade administrativa e dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, o Ministério Público de Roraima pede a anulação do contrato celebrado e devolução do valor desviado de quase R$ 5 milhões.

Fonte: Da Redação