MP recomenda que loja retire das redes sociais propaganda irregular voltada ao público infantil em RR

O Ministério Público de Roraima recomendou que uma empresa de departamento retire das redes sociais um vídeo dirigido ao público infantil. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 22.

O vídeo foi feito por uma influencer, junto com a filha. Na propaganda, a menina ensina as crianças a convencer os pais a presenteá-las. Conforme o MP, a prática é considerada abusiva.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Adriano Ávila, explica que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como propaganda abusiva a publicidade que se aproveita da falta de experiência da criança para induzir o consumidor. “Além disso, as políticas públicas da primeira infância preveem a proteção contra toda forma de pressão consumista e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica”, ressaltou.

Conforme a recomendação, além de retirar a propaganda irregular das redes sociais, a empresa também deverá se abster de publicar publicidades voltadas ao público infantil.

A loja deve fazer a adequação no prazo de cinco dias e comunicar o cumprimento para Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Fonte: Da Redação