MPF pede que dinheiro arrecadado em leilão de cassiterita seja usado para proteção de indígenas em RR

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União. O órgão pede que os recursos de leilões de cassiterita sejam usados à proteção de territórios indígenas em Roraima. A ação é dessa quarta-feira (14).

Conforme o órgão, o mineral foi extraído ilegalmente de terras indígenas e tem valor estimado em R$ 25 milhões.

Conforme o MPF, a ANM deve publicar o edital do leilão dentro de 30 dias úteis. O órgão emitiu uma recomendação em maio, mas não obteve resposta da ANM, Funai e União, por isso ajuizou a ação.

“O fato é que não há como se afastar a comunidade indígena da destinação do proveito econômico gerado a partir da exploração ilícita de recursos extraídos do referido território, sobretudo ao se considerar o maior potencial destrutivo, do ponto de vista socioambiental, do exercício de atividade de garimpo de modo ilegal e clandestino, muitas vezes mediante emprego de mercúrio e de técnicas que incrementam o rastro de destruição característico e intrínseco da atividade de mineração”.

Por sua vez, a Funai, assim como a União, deve apresentar um plano de aplicação dos recursos em programas e ações. Também cabe aos órgãos a manutenção e operação de equipamentos utilizados no processo de desintrusão da Terra Indígena Yanomami.

O MPF entende que a União não pode usar a verba do leilão para pagamento de pessoal ou despesas, pois isso só beneficiaria a União.

Para o órgão, seria contraditório que a União se beneficiasse pela atividade ilegal, uma vez que é responsável pela proteção dos territórios indígenas.

A ação aponta também que o material é originário de explorações criminosas ilegais, que prejudicam povos e terras indígenas.

Fonte: Da Redação