MPF pede que fazendeiros e empresa aérea indenizem em R$ 1 milhão comunidade indígena de RR por pulverização de agrotóxicos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação em que pede a condenação de dois fazendeiros e de uma empresa ao pagamento de R$ 1,024 milhão em indenização à comunidade Morcego, em Roraima, por despejo de agrotóxicos na região.

Conforme o órgão, os réus são responsáveis pela atividade por meio de aeronave agrícola. A atividade descumpre lei ambiental e uma ordem de interrupção da prática pelo Ibama após autuação.

O despejo de agrotóxicos atinge diretamente residências, plantações e até mesmo os próprios moradores da comunidade, situada na Terra Indígena Serra da Moça, região do Murupu.

Além da indenização, o MPF pede liminar para que os réus sejam impedidos de promover novas pulverizações. É pedido ainda que a Justiça estabeleça multa individual no valor de R$ 1 milhão por ato realizado.

A ação

Conforme a ação, desde 2021, os arrendatários da Fazenda Paricana, situada a menos de 300 metros da comunidade Morcego, promoveram o despejo aéreo de agrotóxicos ao menos cinco vezes, atingindo diretamente a comunidade indígena, habitada por povos das etnias Macuxi e Wapichana.

Os indígenas se queixaram de ardência no corpo, dificuldade respiratória, dores de cabeça, ânsia de vômito, coceira e incômodo nos olhos. A comunidade relata a situação desde agosto de 2021 ao Ministério Público Federal. A Comissão de Lideranças da Etnorregião Murupu também reforçou o relato em outubro do ano passado, através de audiência extrajudicial.

O MPF entende que a infração violou gravemente o direito fundamental dos indígenas à preservação da cultura, saúde e meio ambiente. A aplicação de agrotóxicos colocou em risco a vida e a integridade física dos habitantes da comunidade, bem como a biodiversidade da região.

Além disso, o ato demonstrou total desrespeito pela autoridade do Ibama, que havia determinado a suspensão da atividade. Mesmo após autuação, os denunciados persistiram na conduta, conforme constatado pelo órgão ambiental em nova fiscalização.

Autuações

O Ibama constatou que a aplicação de agrotóxicos ocorreu em espaço especialmente protegido. Dessa forma, provocou a destruição de lavouras indígenas.

Na primeira diligência, em setembro de 2021, o órgão constatou aplicação de agrotóxico em desconformidade com a Instrução Normativa de dispõe sobre as normas de trabalho da aviação agrícola. Por isso, o Ibama aplicou duas multas no valor total de R$ 205 mil, além do termo de suspensão da atividade.

Além disso, o órgão confirmou que a distância aferida entre o local de aplicação e a área indígena era de apenas 300 metros. Contudo, a legislação determina que essa distância seja de no mínimo 500 metros. Os próprios agropecuaristas confessaram a distância inferior aos 500 em declaração à Polícia Federal.

Em 2022, após relatos de outras aplicações, o Ibama retornou à fazenda e assim comprovou que os réus novamente, apesar de estarem impedidos, confirmaram a reiteração do novo despejo de agrotóxicos, o que culminou em novas multas no valor total de R$ 307,5 mil.

No dia da fiscalização, os servidores do órgão perceberam forte odor de produtos químicos em toda a área externa da residência. Do mesmo modo, também foram percebidos sinais de dessecação de folhas na vegetação nativa do Cerrado.

Relatos

O MPF também realizou inspeção na comunidade Morcego em maio de 2022, e colheu depoimentos de indígenas quanto às reações de saúde adversas decorrentes do contato com os agrotóxicos. Eles relataram sintomas como coceira na boca e garganta, ardência nos olhos, tontura, vermelhidão na pele e dor no corpo, entre outros.

Fonte: Da Redação