MPF pede que Justiça retome ações de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal um pedido para obrigar a União a retomar ações de proteção e operações policiais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Os pedidos foram protocolados em 31 de março, depois de visita feita pelo MPF à região conhecida como Serra das Surucucus, em Roraima.

Durante a visita, o MPF constatou que os garimpos ilegais ocuparam toda a região, utilizando as pistas de pouso da saúde indígena como apoio logístico de dezenas de aeronaves e helicópteros.

Do mesmo modo, as comunidades estão isoladas do contato com a sociedade, e estão cada vez mais próximas do garimpo e não podem usufruir de seu habitat tradicional, já completamente degradado pelo desmatamento e poluição dos rios.

Comunidade de Homoxi

O garimpo instalado na comunidade de Homoxi, – umas das dezenas de comunidades da região de Surucucus – é estimado a presença de mil garimpeiros.

Na região, um posto de saúde foi fechado devido ao risco estrutural gerado por uma cratera criada pela atividade de garimpo e após os garimpeiros tomarem a pista de pouso utilizada pela Secretaria de Saúde Indígena para atendimento.

Logo, em recente visita também à Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Walo Pali, no rio Mucajaí, também confirma a intensificação do garimpo na área e a inviabilidade da Bape, de proteger o território indígena.

‘Incapaz’

Com isso, o MPF concluiu que as operações executadas em 2021 pelo Governo Federal não foram capazes de conter o avanço da atividade ilegal no território Yanomami.

Assim, na ação protocolada com urgência, o MPF pede que o Governo Federal coordene o planejamento de novas operações de repressão contra os crimes socioambientais da região e que as equipes policiais permaneçam no local até que todos os infratores ambientais sejam retirados da terra indígena.

Postos de Saúde

Além disso, o MPF quer que a União garanta a prestação do serviço de saúde, reabrindo os postos de saúde, e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reative o posto de fiscalização em Surucucus, abandonado no ano de 2009.

O Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama) também foi acionado para que inicie ações de fiscalização de todas as pistas de pouso clandestinas, aeródromos e portos fluviais que ficam próximos à TIY e que dão suporte logístico à atividade de garimpagem ilegal.  

O MPF exige que os órgãos de repressão passem a inutilizar aeronaves, veículos e equipamentos encontrados em operações de fiscalização. Atualmente, a nomeação de responsáveis legais pelos bens tem se mostrado insuficiente, pois em diversos casos o maquinário foi encontrado sendo novamente utilizado no apoio logístico ao garimpo.

Plano operacional

As operações executadas em 2021 contra criminosos ambientais foram resultado da ação promovida pelo órgão em 2020, na qual foram proferidas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Justiça Federal de Roraima (JFRR) que impuseram a retirada de todos os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (TIY), sob pena de um milhão de reais.

O Supremo Tribunal Federal também determinou o enfrentamento do garimpo na TI Yanomami, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, relatada pelo ministro José Roberto Barroso.

O MPF apurou que as ações executadas ao longo dos ciclos previstos no chamado Plano Operacional de Atuação Integrada, formulado pelo Ministério da Justiça, não cumpriram as determinações da liminar proferida pelo TRF1.

[…] Asfixiando a logística, operações contínuas de repressão geram desgaste financeiro das organizações criminosas, acabando por inviabilizar economicamente a atividade de mineração ilegal. Diante da intensificação do garimpo ilegal na TIY, fica evidente que poucos ciclos operacionais de curtíssimo tempo com grandes intervalos sem execução de operações no chamado “status operacional mínimo” são insuficientes”, defende a ação civil pública.

Tragédia humanitária

Dados do MPF revelam que no período compreendido entre agosto de 2020 e fevereiro de 2022, foram registrados 3.059 alertas de novos pontos de extração mineral na região que compreende a Terra Indígena Yanomami nos Estados de Roraima e Amazonas, afetando assim, uma área de 10,86 km². Apenas em janeiro de 2022, foram 216 alertas de mineração ilegal.

O fluxo de garimpeiros na TIY é apontado pela Sesai como vetor epidemiológico, resultando em taxas de infecção por malária entre as mais altas do planeta.

A contaminação dos rios por mercúrio também torna as águas impróprias para consumo, asseio e recreação, provocando doenças nas populações indígenas, além de impedir a complementação da dieta pela pesca.

Relatos de associações dizem que meninas e mulheres indígenas nas comunidades têm sido assediadas por garimpeiros com a introdução de favores e dinheiro, elementos até então estranhos à sua cultura. Como consequência, indígenas têm perdido suas referências de liderança e abandonado práticas tradicionais de subsistência, gerando quadro de insegurança alimentar, fome e conflitos.

As medidas buscam evitar crimes como aqueles relatados nas últimas denúncias apresentadas em relatório da Hutukara Associação Yanomami.

Fonte: Da Redação