MPF pede que Polícia Federal investigue apologia ao nazismo em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Federal (PF) que abra inquérito para investigar o estudante de Boa Vista por apologia ao nazismo. O jovem divulgou fotos da comemoração de aniversário de 18 anos em que aparece segurando um bolo decorado com a suástica, símbolo nazista.

Conforme o MPF, o ato pode configurar apologia ao nazismo. O ato é crime inafiançável e imprescritível segundo a legislação brasileira.

O MPF tomou conhecimento do ocorrido depois de divulgação na imprensa. Assim como pela circulação de imagens em redes sociais.

Medidas para quem republicou

No pedido desta quarta-feira (22), o órgão também indicou medidas cautelares direcionadas a outros perfis que republicaram postagens com a finalidade de divulgar o nazismo.

De acordo com o MPF, o inquérito policial é sigiloso. Além disso, detalhes sobre as investigações e pedidos feitos pelo órgão serão divulgados quando da conclusão dos trabalhos e anúncio das medidas cabíveis.

Crime previsto em lei

O crime de apologia ao nazismo é previsto na Lei 7716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Embora a lei seja de 1989, a menção ao nazismo foi incluída em 1997, quando passou a ser prevista, em seu artigo 20. Dessa forma, ficou proibido “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa. Por se enquadrar na Lei do Racismo, o ato é considerado inafiançável e imprescritível.

A Polícia Federal e o MPF têm prazo inicial de 30 dias para conclusão das investigações. No entanto o período poderá passar por prorrogação caso haja necessidade de novas diligências.

Fonte: Da Redação