MPRR instaura procedimento para apurar irregularidades em contratos firmados entre Governo e empresa que fornece refeições a hospitais

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Governo de Roraima e a empresa responsável por fornecer alimentação nos Hospitais, a MeioDia Refeições.

O documento é dessa segunda-feira (27). Quem assina é o promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza.

MPRR apura denúncias sobre a qualidade de refeições

No último dia 10, o MPRR também instaurou outro procedimento. O objetivo é verificar a qualidade da alimentação que é servida aos pacientes e também aos profissionais de saúde. O órgão teria iniciado a investigação em dezembro do ano passado.

Além disso, a reportagem teve acesso a dois relatórios que revelam a falta de qualificação da empresa. Conforme um dos documentos, que é assinado por um nutricionista do Hospital Geral de Roraima (HGR), no dia 14 de dezembro de 2022, um paciente internado no Bloco E, recebeu um pão contaminado com larva. A comida foi servida durante o lanche da manhã.

Do mesmo modo, no relatório datado do dia 24 de janeiro, o nutricionista informou que um servidor encontrou dois objetos estranhos. Eles eram semelhantes a um grampo e uma unha postiça e estavam alimentação servida pela empresa.

Dessa forma, o nutricionista sugeriu a suspensão do contrato com a empresa MeioDia. Ele então encaminhou os documentos à Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria de Saúde (Sesau).

Relembre outras reportagens sobre o assunto:

• Larva, grampo de cabelo, unha postiça: nutricionista relata objetos encontrados na alimentação de pacientes do HGR
• Vistoria constata diversas insalubridades em empresa que produz alimentação para os hospitais de RR
• Servidores do HGR enviam abaixo-assinado à Sesau e pedem providências sobre a alimentação servida na unidade
• Paciente do HGR encontra mosca dentro de refeição: ‘sacanagem!’

Abaixo-Assinado

Os servidores também organizaram um abaixo-assinado. O documento tem cerca de 130 nomes de funcionários de diversos setores, insatisfeitos com a alimentação fornecida pela MeioDia Refeições. Eles então pediam providências à Sesau.

TCE-RR determinou auditoria

Já no dia 22 deste mês o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou uma inspeção bem como para analisar a legalidade na participação da empresa MeioDia Refeições no processo licitatório da Sesau.

A MeioDia Refeições responde processo administrativo dentro da Sesau. Isso ocorre após fiscais reprovarem a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no HGR) bem como do Hospital das Clínicas.

Empresa de refeições foi notificada

Por conta dos relatórios emitidos, a própria pasta notificou a empresa pela má qualidade da alimentação por 9 vezes.

Assim, os fiscais solicitaram a aplicação de medidas administrativas contra a firma.Logo, em janeiro deste ano, por meio de processo administrativo, após comprovadas irregularidades na qualidade da alimentação; o então secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos decidiu aplicar as sansões.

Conforme documento, acessado pelo Roraima em Tempo, Vasconcelos determinou a suspensão da empresa para participar de licitações, assim como o impedimento de contratar com a Sesau por dois anos.

Além disso, ele também determinou também o descredenciamento da MeioDia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do Ministério da Economia.

Aplicação de Penalidade

Como resultado, dois meses depois disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável à aplicação de penalidade. Desse modo, no dia 29 de março do ano passado, tramitou o processo para a Casa Civil.

A partir disso, ficou faltando apenas a assinatura do governador Antonio Denarium (PP) para, enfim, aplicar a penalidade à empresa. Contudo, até agosto do ano passado, a empresa seguia credenciada no Sicaf do Ministério da Economia e ainda venceu a licitação na Sesau.

Novo contrato para alimentação

Enquanto a Sesau tramitava o processo administrativo contra a empresa, uma nova licitação ocorria na Pasta para a contratação dos mesmos serviços.

Desse modo, enquanto o governador não assinava as medidas administrativas contra a firma, ela concorria novamente no referido processo para continuar fornecendo alimentação aos pacientes.

Por fim, no dia 5 de agosto 2022, a MeioDia Refeições Industriais venceu a licitação.

Fonte: Da Redação