Vistoria constata diversas insalubridades em empresa que produz alimentação para os hospitais de RR

MeioDia Refeições está com espaço danificado, sujo e propenso a proliferação de moscas e pragas urbanas; empresa é alvo de Processo Administrativo pela má qualidade da comida fornecida aos pacientes

Vistoria constata diversas insalubridades em empresa que produz alimentação para os hospitais de RR
Vistoria constata irregularidades sanitárias em empresa que fornece comida à Saúde de RR – Foto: Arquivo

Uma vistoria realizada no dia 23 de janeiro constatou que a empresa MeioDia Refeições, fornecedora da alimentação à Saúde de Roraima, apresenta irregularidades sanitárias no prédio onde produz os alimentos em Boa Vista.

A empresa é responsável por fornecer refeições para 28 unidades do Estado. A lista inclui o Hospital Geral de Roraima (HGR) e a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.

As informações estão descritas no Relatório Técnico Nº 001/2023/NP/Alimentos, assinado no dia 15 de fevereiro por uma médica veterinária e uma agente sanitária. As fiscais são do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista.

“A empresa apresentou à equipe de fiscalização, cópia da Licença Sanitária Nº 759/2022, com validade até 30/04/2023. Durante a inspeção, constatou-se que o estabelecimento apresenta não conformidades sanitárias que precisam ser sanadas, conforme determina a legislação sanitária pertinente”, diz trecho do documento.

Piso e ralos estão danificados e mal conservados – Foto: Arquivo

Conforme o documento da vistoria, a iluminação está deficiente, o piso se encontrava desgastado, necessitando de restauração ou substituição, bem como havia abertura de comunicação da área interna com a externa, permitindo o acesso de vetores e pragas urbanas.

“[…] Há portas danificadas, a entrada principal é protegida por uma cortina de vento que não está sendo suficiente para impedir o acesso de vetores (moscas); […] O teto apresenta sujidades e desgastes; tem paredes com desgastes e sujidades; havia ralos tipo grelhas mal conservados; os lavatórios não estavam supridos com os produtos para limpeza e desinfecção das mãos”.

O documento aponta, ainda, que “a divisória das áreas de produção (sucos e Cortes de Carnes) está desgastada e necessita ser aumentada a altura para uma melhor proteção; observou-se fiação elétrica exposta, favorecendo acidente e dificultando a higienização; há uma única área para os cortes de todas as carnes”.

Vistoria aponta outras irregularidades

Iluminação está deficiente e há buracos no telhado – Foto: Arquivo

Igualmente, o relatório da vistoria apontou que o ambiente não tem local de conforto nem depósito de material de limpeza. Dessa forma, as fiscais identificaram a necessidade de melhorias nas instalações sanitárias e a necessidade de intensificar o controle de pragas.

“Face ao exposto neste relatório, a referida empresa tem que viabilizar a correção/saneamento das irregularidades existentes, que estão em desacordo com a legislação sanitária, portanto contrariando as boas práticas de manipulação de alimentos, bem como visando evitar a possibilidade de agravamento, comprometendo a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no desempenho das atividades do estabelecimento”.

Ademais, o relatório recomendou a apresentação dos seguintes documentos: providenciar Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF), estando o manual disponível aos funcionários e às autoridades sanitárias; providenciar Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) com instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, de todas as áreas do estabelecimento contemplando todas as etapas de execução.

E, do mesmo modo: apresentar registro das capacitações dos colaboradores; apresentar Plano de Manutenção e Operação de Ar condicionado (PMOC); tal qual, apresentar contrato com empresa que executa controle de pragas e vetores; apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos; apresentar contrato com reserva técnica, bem como comprovação de regularidade junto ao conselho de classe; e apresentar comprovação de controle de saúde dos colaboradores.

Empresa tem prazo para efetuar melhorias após vistoria

Por fim, a empresa tem um prazo de 25 dias, a partir da ciência do documento da vistoria, para sanar todas as irregularidades apontadas no relatório.

“A inobservância ou desobediência ao disposto na legislação que balizou o presente Relatório configura infração de natureza sanitária, na forma da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, sujeitando o infrator às penalidades previstas nesse diploma legal, bem como na Lei Municipal nº 482, de 03 de dezembro de 1999, que institui o Código Sanitário de Boa Vista, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis”, conclui o documento.

Fiação elétrica está exposta e ambiente da pia não é adequando – Foto: Arquivo

Punição anterior e bicho na comida

De fato, não é a primeira vez que a MeioDia Refeições se envolve em polêmicas. A empresa responde a um Processo Administrativo (PAD) dentro da própria Sesau após fiscais reprovaram a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no Hospital Geral de Roraima (HGR), bem como do Hospital das Clínicas.

Anteriormente a esta sanção, a empresa já havia sido notificada nove vezes pela má qualidade da alimentação. Entretanto, o governador Antonio Denarium (PP) não chegou a assinar do documento que determinou a suspensão da empresa para participar de licitações, assim como o impedimento de contratar com a Sesau por dois anos.

O processo administrativo contra a empresa ficou parado na Casa Civil desde o dia 1º de abril de 2022, até o dia 18 de outubro do mesmo ano. Enquanto isso, um novo processo licitatório tramitava na Sesau para a contratação do mesmo serviço.

Última movimentação do processo foi de 24 de fevereiro depois de mais 4 meses parado

Desse modo, em 30 de agosto de 2022, a Sesau contratou novamente a firma num valor de R$ 35, 5 milhões.

Ao passo que iniciou outro contrato em meio um PAD, a empresa causou revolta a um paciente do HGR que encontrou uma mosca na comida. A denúncia é do dia 27 de outubro de 2022.

“Você já tá doente, com dor e ainda tem que encarar uma comida dessa no Hospital Geral de Roraima. Sacanagem, oh!”, descreveu o paciente nas redes sociais.

Paciente do HGR encontra mosca dentro de refeição: 'falta de respeito'
Denunciante enviou foto da marmita que mostra a mosca no alimento – Foto: Arquivo pessoal

Outro lado

Em nota, Secretaria de Saúde informou que encaminhou notificação para a MeioDia Refeições, solicitando que a empresa realizasse adequações nas práticas de preparo, acondicionamento e envio de alimentação para as unidades da Rede Estadual de Saúde. O documento foi enviado em fevereiro deste ano.

Em relação às penalidades movidas pela Sesau contra a empresa, a Coordenadoria Geral de Administração informou que a questão está em fase recursal, com a pasta aguardando o término da referida etapa.

Além disso, a Sesau acrescentou que desconhece a realização de qualquer fiscalização sanitária ou produção de relatório sobre o assunto.

O Roraima em Tempo também entrou em contato com a MeioDia Refeições, mas ainda não recebeu resposta.

Fonte: Da Redação

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