Uma denúncia recebida pelo Roraima em Tempo relata que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) pretende contratar por R$ 35,5 milhões, a empresa MeioDia Refeições Industriais para fornecimento de alimentação hospitalar. O resultado da licitação saiu no dia 2 de agosto.
Ocorre que a empresa responde processo administrativo dentro da própria Sesau. É que fiscais reprovaram a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no Hospital Geral de Roraima (HGR), bem como do Hospital das Clínicas.
Por conta dos relatórios emitidos, a própria Sesau notificou a empresa pela má qualidade da alimentação por nove vezes.
Dessa forma, os fiscais solicitaram a aplicação de medidas administrativas contra a firma. Assim, em janeiro deste ano, por meio de processo administrativo, após comprovadas irregularidades na qualidade da alimentação fornecida pela firma, o então secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos decidiu aplicar sansões.
Conforme documento, acessado pela redação, Vasconcelos determinou a suspensão da empresa para participar de licitações, assim como o impedimento de contratar com a Sesau por dois anos.
Além disso, ele também determinou o descredenciamento da MeioDia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do Ministério da Economia.
Prevaricação sobre a qualidade da alimentação
Dois meses depois disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável à aplicação de penalidade. Desse modo, no dia 29 de março deste ano, tramitou o processo para a Casa Civil.
A partir disso, ficou faltando apenas a assinatura do governador Antonio Denarium (PP) para, enfim, aplicar a penalidade à empresa.
Contudo, até a presente data, a empresa segue credenciada no Sicaf do Ministério da Economia e ainda venceu a nova licitação na Sesau.
Novo contrato para alimentação hospitalar
Enquanto a Sesau tramitava o processo administrativo contra a empresa, uma nova licitação ocorria na Pasta para a contratação dos mesmos serviços.
Desse modo, enquanto o governador não assinava as medidas administrativas contra a firma, ela concorria novamente no referido processo para continuar fornecendo alimentação aos pacientes.
Por fim, no último dia 5 de agosto, a MeioDia Refeições Industriais venceu a licitação. A empresa até já emitiu a Ata de Registro de Preços e, nesta sexta-feira (12), a Sesau encaminhou a síntese da ata para publicação.
Alerta
No documento em que os fiscais solicitaram a penalização da empresa, eles justificaram que já haviam notificado a péssima qualidade das refeições por nove vezes.
Do mesmo modo, eles ainda adicionaram fotos da comida, assim como de diversas reportagens de denúncias de pacientes na imprensa.
No memorando enviado ao secretário de Saúde, os fiscais chegara a afirmar que a alimentação era “inaceitável”.
“Considerando que no dia 23/07/2021, a Unidade HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. WILSON FRANCO, através da fiscalização técnica setorial, encaminhou a esta Secretaria o MEMORANDO nº 155, Ep.(2834690), informando a alimentação inaceitável quanto a qualidade do alimento fornecido”, diz trecho do documento.
Além disso, os profissionais alertaram que a empresa concorria na nova licitação. À época, em janeiro de desse ano, conforme o documento, o processo estava em fase de homologação.
Coincidência
De acordo com a denúncia enviado ao Roraima em Tempo, a demora na tramitação do processo administrativo contra a MeioDia Refeições Industriais ocorreu para que a Sesau agilizasse a licitação.
Ainda conforme a denúncia, a substituição do Leocádio Vasconcelos por Cecília Lorezon é sob influência do ex-secretário da Casa Civil Disney Mesquita. E aconteceu exatamente depois que o então secretário determinou a penalização da empresa.
O denunciante anônimo relatou ainda que o dono da empresa tem “laços estreitos” com Disney. Ele disse ainda que atualmente a Sesau paga a firma de forma indenizatória. Esse tipo de pagamento ocorre quando finaliza o contrato e o serviço é essencial e não pode parar de ser fornecido. Assim como é o caso da alimentação de pacientes.
“… de quem tem encontros marcados em seu escritório sempre uma vez por mês após o pagamento de NOTAS FISCAIS pelo serviço prestado atualmente em CARÁTER INDENIZATÓRIO”.
Outro lado
A redação procurou o Governo de Roraima e questionou se o governador assinou as medidas administrativas contra a empresa. E se não assinou, que explique os motivos.
Do mesmo modo, a reportagem questionou se a Sesau pretende formalizar o contrato com a MeioDia Refeições Industriais, mesmo após comprovada a má qualidade das refeições que a empresa fornece aos pacientes da unidades de saúde estaduais.
Até a publicação desta matéria o Governo não se pronunciou sobre o assunto.
A reportagem também tentou contato com a empresa MeioDia, mas não obteve sucesso.
Por Rosi Martins