O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou nesta quarta-feira (24) Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Governo do Estado e a Fundação de Vestibular da Universidade Paulista (Vunesp) suspendam imediatamente o concurso público da Polícia Civil de Roraima.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público protocolou a ação após denúncias de que o Governo e a Vunesp descumpriram regras do edital. Além disso, investigações do órgão ministerial comprovaram que, de fato, o certame apresenta vícios.
Conforme a apuração, a prova do concurso da Polícia Civil, que inicialmente estava prevista para o mês de agosto de 2022, foi suspensa. É que houve um desvio de rota do caminhão que transportava as provas.
Na época, o material com os exames foi incinerado e o certame foi realizado em novembro do mesmo ano. No entanto, 12 das 40 questões da prova para vaga de médico legista estavam exatamente iguais às perguntas contidas na prova incinerada e disponibilizada pelo site da Vunesp.
Classificação
Ainda de acordo com a ação, os organizadores do concurso também desprezaram integralmente as notas das provas objetivas. Assim, valoraram somente a nota da prova discursiva como critério para a classificação para a fase seguinte, ao contrário do disposto no edital.
O MPRR expediu a recomendação no início deste ano ao presidente da Comissão do Concurso Público para que os critérios e notas fossem reavaliados.
Em caso de a Justiça julgar a causa precedente, o MPRR requer que o Estado de Roraima e a Vunesp reclassifiquem os candidatos inscritos na seleção para as carreiras de odonto-legista, perito criminal, escrivão, agente e perito papiloscopista, para as etapas do concurso posteriores às provas discursiva, mediante somatória das notas atribuídas nas provas objetiva e discursiva, além de anular a prova objetiva aplicada para o cargo de médico legista e promover a realização de novo exame.
Fonte: Da Redação