O Ministério Público do Estado de Roraima fez mais de 500 acordos extrajudiciais desde agosto de 2023, o que representa um valor de R$ 1,1 milhão em reparação de danos a vítimas e pagamento de valores destinados às entidades sociais, além de 47 anos de prestação de serviços à comunidade. Os dados são da Central de Acordo de Não Persecução Penal do MPRR, que completou um ano de criação na última sexta-feira (10).
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento extrajudicial firmado entre o Ministério Público e o investigado. O MP deixa de propor a ação penal mediante o cumprimento de algumas condições por parte do investigado. Por exemplo: reparar o dano causado à vítima, prestar serviço à comunidade ou pagar valores repassados para instituições sociais.
De acordo com o coordenador da Central de ANPP, promotor Silvio Abbade, a medida visa garantir uma promoção de justiça mais rápida em casos menos complexos e de menor gravidade.
“São casos diversos, mais de 70% são infrações de trânsito e pequenos delitos patrimoniais. Até agora todos os acordos estão sendo devidamente cumpridos pelos investigados, tanto no pagamento dos valores acordados quanto no cumprimento de serviços à comunidade”, explica.
Credenciamento de intérpretes
Quanto à nacionalidade dos investigados, 852 são brasileiros, 149 são venezuelanos e 7 de outras nacionalidades, como guianenses e haitianos. Para suprir a demanda de pessoas de outros países, o Ministério Público de Roraima abriu credenciamento para intérpretes de língua inglesa, espanhola, assim como indígenas (Wapichana, Macuxi, Wai-Wai e Taurepang).
Conforme Silvio Abbade, o objetivo é garantir a acessibilidade de informação para investigados e vítimas com a presença de tradutores. A medida proporciona a possibilidade de serem informadas e ouvidas na língua materna.
Primeiras audiências com a presença de tradutor
Na última quinta-feira (9), o MPRR realizou as primeiras audiências com a presença de tradutor de língua espanhola. No total, foram oito audiências com venezuelanos.
Uma das investigadas, de 29 anos, relatou que mora há dois anos em Boa Vista, trabalha como diarista e participou de um furto. A jovem afirmou que ter alguém falando a mesma língua que ela a deixou mais segura durante a audiência. “Me senti mais tranquila por ouvir alguém me explicando o acordo em espanhol”, destacou.
Conforme outro imigrante, que está em Roraima há nove anos, ela fez o acordo de não persecução penal de pagamento de dois salários-mínimos. Ela responde pelo crime de dirigir sem carteira e sob efeito de bebida alcoólica.
“Com a tradutora eu pude me fazer entender e compreender tudo que estava previsto no acordo. Esse é um tratamento diferenciado que te deixa mais calmo e consciente do que está acontecendo”, concluiu.
Fonte: Da Redação