O mutirão “Direito de Existir” da Defensoria Pública de Roraima segue até esta terça-feira, 15, em Boa Vista. A iniciativa garante acesso à documentação básica, como a primeira certidão de nascimento.
Toda pessoa que não possui nenhum documento, ou precisa corrigir dados em registros civis, poderá receber atendimento gratuitamente. Os atendimentos ocorrem na Carreta dos Direitos, das 9h às 16h, sem intervalo para almoço, na Praça do Centro Cívico, em frente ao miniterminal Luiz Canuto Chaves.
O indígena Estevão Fredericks procurou os serviços do mutirão e levou ao menos oito pessoas para serem atendidas. Todas buscando incluir a etnia nos documentos ou emitir a primeira identidade.
Para ele, o reconhecimento da identidade indígena em documentos oficiais é uma forma de reafirmar pertencimento. “Muitos dizem que quem mora na cidade perdeu a identidade, mas isso não é verdade. Boa Vista é território indígena até hoje”, afirmou Estevão.
Além da inclusão da etnia, o grupo também buscava garantir acesso a políticas públicas, como saúde e moradia. “Sem documento, essas pessoas ficam invisíveis até para os sistemas de atendimento básico”, completou.
Serviços
Entre os serviços disponíveis da DPE estão a emissão e retificação de certidões de nascimento e casamento, restauração de documentos, registro tardio de nascimento ou óbito, alteração de nome, emissão da 2ª via da certidões e ações para corrigir duplicidade de registros.
O Instituto de Identificação faz a emissão do novo RG para pessoas a partir dos 5 anos de idade. Há ain da exame papiloscópico feito na hora. Quem conseguir emitir sua certidão no próprio mutirão poderá sair também com o documento de identidade.
A estrutura conta ainda com a presença da Vara da Justiça Itinerante e do Ministério Público, para dar celeridade aos processos, e com a Receita Federal, que realizará emissão de CPF e, além disso, prestará outras orientações.
A Defensoria Pública da União atuará em demandas da esfera federal, com agendamento, bem como orientações aos cidadãos. A segurança do evento será realizada pela Polícia Militar, enquanto os cartórios do 1º e 2º Ofício enviarão segundas vias de certidões e certidões negativas, que serão usadas para instruir os atendimentos da Defensoria.
Fonte: Da Redação