Novo presidente da Femarh anula contratos de R$ 3 bilhões para comercialização de créditos de carbono

O novo presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo Nogueira anulou o contrato de R$ 3 bilhões entre o órgão e a empresa Biosphere Projetos Ambientais SA (Bipasa).

“Ante o exposto reconheço que a Administração praticou um ato contrário ao direito vigente, o qual consistiu na falta de autorização legal para a abertura o processo de seleção com infringência clara as disposições dos diplomas legais do qual se valeu para justificá-la e pela própria ausência de regulamentação da matéria no âmbito do Estado de Roraima, o qual tornou o vício insanável e sua validade prejudicada, assim como seus efeitos jurídicos, resolvo anular o presente processo afim de restabelecer a legalidade administrativa”, diz o presidente em documento ao qual o Roraima em Tempo teve acesso nesta terça-feira (3).

Wagner considerou vários atos ilegais dentro do processo de contratação. Além disso, citou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que havia orientado a anulação do Chamamento Público, que Glicério Fernandes, presidente anterior da Femarh, não atendeu.

“Considerando: O entendimento da PGE/RR que este processo, não possui força jurídica que sustente a sua realização à mingua de medidas normativas e processuais necessárias para sua materialização, donde ressai o vício insanável de legalidade. Daí forçoso reconhecer que não há alternativa possível para qualquer correção ou saneamento processual”.

Entenda

A Femarh realizou uma chamamento público e selecionou uma empresa para fazer uma inventário ambiental na região do Baixo Rio Branco. Isso para legalizar a área para futura venda dos créditos de carbono.

Em síntese, a empresa deveria fazer um levantamento de quanto duas regiões dessa localidade são capazes de reduzir em termos de poluição, o que pode ocorrer por meio de projetos sustentáveis. A partir disso, ela cria créditos de carbono, que podem ser comercializados a países que precisam reduzir os índices de poluição.

Entretanto, a modalidade correta para esse tipo de contratação, segundo denúncia do presidente da Assemblia, Soldado Sampaio, Sampaio, deveria ser por meio de licitação em uma concorrência pública. Assim, outras empresas poderiam apresentar propostas e venceria a que oferecesse a proposta mais viável para o Estado.

Em um dos contratos, a empresa ficou responsável por inventariar 323.059,00 hectares na área denominada Parque Estadual das Nascentes. A empresa deveria então pagar R$ 3.200,00  por cada hectare efetivamente inventariado. Este contrato pode chegar a totalizar R$ 1 bilhão.

O segundo contrato funciona do mesmo modo. No entanto, a área trata-se da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Iatapá-Boiaçu que totaliza 622.838,98 hectares. Dessa forma, com a conclusão dos hectares inventariados, o contrato pode chegar a R$ 2 bilhões.

Após o inventário, a empresa então poderá comercializar créditos de carbono, e, assim, poderá apurar até R$ 100 bilhões.

“Fraudulento”

Na Assembleia, Sampaio disse que o contrato é fraudulento. E chamou a atenção e órgãos fiscalizadores no Estado de Roraima para apurar os indícios de irregularidades. Entre eles: Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e Ministério Público de Contas (MPC). Sampaio defendeu ainda que há instituições capacitadas no Estado para realizar o inventário na região. E então reforçou que é preciso respeitar a lei e fazer o processo dentro da legalidade.

“Um contrato fraudulento. Esse processo se encontra em sigilo no SEI [Sistema Eletrônico de Informações], você não tem acesso. E essa empresa, famosa nesse ramo, fala até de apadrinhamento político fortíssimo em Brasília. Não tenho dúvida de que o TCE tem que se movimentar, não tenho dúvida de que o MPF vai apurar, e esta Casa vai sustar esse contrato irregular. O Judiciário vai ter que tomar essas providências, porque vou promover uma ação popular contra a Femarh por causa desse absurdo que está sendo feito”, declarou o político.

Fonte: Da Redação