Parque Aquático do Asa Branca será leiloado pelo governo por R$ 2,6 milhões

O Governo de Roraima pretende vender o Parque Aquático Major Alcides dos Santos, no bairro Asa Branca, zona Oeste de Boa Vista. O valor inicial é de R$ 2.650.000,00.

O governador Antonio Denarium (PP) já enviou um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no último dia 04 de julho. O PL não diz o motivo da venda nem como o o governo utilizará o valor arrecadado.

No documento, assinado pelo chefe do Executivo, ele pede a autorização para realizar o leilão para a venda do imóvel. Denarium pediu urgência aos deputados na aprovação do PL.

De acordo com o texto, a Comissão de Avaliação Imobiliária da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Roraima (Seinf) foi quem fez a avaliação do valor do parque.

Investimento de R$ 19 milhões

No dia 1º de abril deste ano, o Governo de Roraima anunciou um investimento de R$ 19 milhões revitalização e manutenção preventiva de parques aquáticos. Entre eles o do bairro Asa Branca. Conforme o Executivo, a ação fazia parte do “Aqui tem Obra”.

Além disso, o governo também afirmou que o investimento milionário incluía outros espaços esportivos como ginásios, campos de futebol, bem como parques aquáticos da capital e do interior. Outro local beneficiado seria o Parque Anauá.

No mesmo dia, o governador anunciou, do mesmo modo, que assinaria a ordem de serviço da Praça Renato Haddad. O local é conhecido como a Praça das Fontes e fica ao lado do Ginásio Totozão.

Justiça determinou reforma da Praça das Fontes

O abandono da praça Renato Haddad já virou ação na Justiça de Roraima. Em 2017, o Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu que o governo apresentasse um cronograma de reforma do local em 45 dias.

À época, a praça estava com calçamento quebrado e com mato. Questionado em 2019, o Estado apresentou como justificativa a calamidade financeira.

Entretanto, dois anos depois, o MPRR voltou a fiscalizar a praça e viu que nenhuma obra estava em andamento.

MPRR vai à Justiça

Dessa forma, o ministério recorreu à Justiça que, em abril de 2020, mandou o Estado reformar a praça em 24 meses. A decisão inicial é do juiz Phillip Barbieux Sampaio. Ele escreveu que os documentos do ministério comprovaram o abandono da praça.

Logo depois, o governo recorreu, e alegou a pandemia da Covid-19 interferia na aplicação de recursos. Então disse que o direito ao lazer não está acima do direito à vida e à saúde. Além disso, falou que ficar sem lazer durante a pandemia não fere a dignidade humana.

“[…] os pedidos de natureza emergencial não podem ser deferidos sem a mínima observância dos requisitos legais. O fato de haver, em tese, urgência na postergação do cumprimento da sentença rescindenda, não constitui, por si só, motivo para o deferimento da medida”, rebateu o relator, Luiz Fernando Mallet.

Conforme a decisão de 2020, o Estado disse que, naquele momento, precisava concentrar esforços na pandemia, bem como alocar recursos para o enfrentando do vírus.

Por causa disso, afirmou que era inviável reformar a praça durante a calamidade. Pediu, assim, que o adiamento do cumprimento da sentença, o que não ocorreu.

Citado

O Roraima em Tempo procurou o Governo de Roraima para saber em que o valor do leilão será investido, assim como andam as reformas prometidas para os outros parques aquáticos.

Do mesmo modo, questionou o motivo pelo qual o governador desistiu de reformar o Parque Aquático do Asa Branca.

Contudo, até a publicação dessa matéria o governo não respondeu.

Fonte: Da Redação