Plano Clima: Governo lança consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação

O Governo Federal lançou na última quarta-feira, 9, o processo de consulta pública para a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, conjunto de medidas cujo objetivo é garantir que o Brasil alcance suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035.

Qualquer pessoa pode enviar sugestões na plataforma Brasil Participativo até 9 de maio. Os principais objetivos da ENM são: o controle do desmatamento em todos os biomas; a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros; assim como a transição energética para transportes e meios de mobilidade urbana sustentáveis e de baixo carbono.

Além disso, a expansão das fontes renováveis de energia, a modernização para uma indústria de baixo carbono e o fomento a cadeias produtivas que transformem o Brasil em país provedor de bens, serviços e soluções climáticas para o mundo também são prioridades da estratégia.

Histórico

Desde setembro de 2023, o Governo Federal vem construindo a Estratégia Nacional de Mitigação com uma visão integrada e multissetorial. A CIM é a principal instância de governança climática do país, integrada por 23 ministérios e presidida pela Casa Civil. A iniciativa traça a trajetória de mitigação do Brasil para o cumprimento da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC na comparação aos níveis pré-industriais, e, além disso, foca em realizar uma transição para uma economia com emissão zero de gases de efeito estufa até 2050.

Plano clima

Guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035, o Plano Clima terá dois pilares. O primeiro é voltado à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca aquecimento global. Por outro lado, o segundo trata da adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: sete para mitigação e 16 para adaptação. Além disso, o Plano Clima traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática. Elas definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação), assim como medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O Plano Clima subsidiou ainda a construção da nova Contribuição Nacionalmente Determinada. Ela define as metas de mitigação e adaptação do Brasil para 2035 sob o Acordo de Paris. O compromisso estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a um corte de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente no ano de 2035. A nova NDC reflete, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional.

Consulta pública

Todos os componentes do Plano Clima passarão por consulta pública. O primeiro a receber sugestões da sociedade foi a Estratégia Nacional de Adaptação , em novembro de 2024. Até 25 de abril, os planos temáticos e setoriais de Adaptação estão abertos a contribuições. Assim, após o fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto. Este, por sua vez, será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.

Fonte: Agência GOV