Já está em vigor a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que tem como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (26), institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). O grupo ficará responsável por propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos. No caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber exercerá o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, assim como de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.
Objetivos
Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para o PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. E a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.
É também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.
Outros objetivos previstos são o de fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área. E o de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.
Fonte: Agência Brasil