A Justiça de Roraima negou adiar a reforma da Praça José Renato Haddad, a “Praça das Fontes”, ao lado do Totozão.
O Governo de Roraima alegou que a pandemia da Covid-19 interfere na aplicação de recursos. Contudo, a turma de desembargadores entendeu que isso não é suficiente.
É que no ano de 2017, o Ministério Público pediu que o governo apresentasse um cronograma de reforma do local em 45 dias.
À época, a praça estava com calçamento quebrado e com mato. Questionado em 2019, o Estado apresentou outra justificativa: a calamidade financeira.
Entretanto, dois anos depois, o órgão voltou a fiscalizar a praça e viu que nenhuma obra estava em andamento. O espaço está abandonado há anos.
MPRR vai à Justiça
Dessa forma, o ministério recorreu a Justiça que, em abril do ano passado, mandou o Estado reformar a praça em 24 meses.
A decisão inicial é do juiz Phillip Barbieux Sampaio. Ele escreveu que os documentos do ministério comprovaram o abandono da praça.
Logo depois, o governo recorreu, e disse que o direito ao lazer não está acima do direito à vida e à saúde. Além disso, fala que ficar sem lazer durante a pandemia não fere a dignidade humana.
“[…] os pedidos de natureza emergencial não podem ser deferidos sem a mínima observância dos requisitos legais. O fato de haver, em tese, urgência na postergação do cumprimento da sentença rescindenda, não constitui, por si só, motivo para o deferimento da medida”, rebate o relator, Luiz Fernando Mallet.
Conforme a decisão, o Estado disse que, no atual momento, precisava concentrar esforços na pandemia, bem como alocar recursos para o enfrentando do vírus.
Por causa disso, afirmou que era inviável reformar a praça durante a calamidade. Pediu, assim, que o adiamento do cumprimento da sentença, o que não ocorreu.
Citado
A Secretaria de Infraestrutura disse que está finalizando o projeto para a reforma da praça.
De acordo com a pasta, furtaram as bombas, a fiação e os cabos. “Representantes da empresa responsável pelo fornecimento das bombas vieram ao estado na semana passada, para verificar a situação, pois estes equipamentos são feitos por encomenda”, acrescentou.
Com a finalização dos projetos, a secretaria vai elaborar o contrato com uma empresa para fazer a obra.
Por Redação