Termina nesta segunda-feira, 10, o prazo para o Discord apresentar à AGU (Advocacia-Geral da União) uma proposta de medidas para corrigir falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A empresa se comprometeu a encaminhar um plano após reunião com o governo na última sexta-feira, 7, em meio à pressão da primeira-dama Janja Lula da Silva pelo bloqueio do aplicativo no Brasil.
A AGU cobra medidas concretas de verificação de idade, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção de usuários menores de idade. As falhas tiveram apontamento em relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça.
Assim, a partir da proposta do Discord, o órgão avaliará a possibilidade de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Ou seja, com compromissos e prazos para adequação da plataforma à legislação brasileira.
Caso as medidas sejam consideradas insuficientes, a AGU poderá adotar medidas judiciais. Incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública que pode resultar em pedido de suspensão do serviço no país.
Por fim, a ofensiva do governo ocorre após Janja cobrar publicamente a retirada do Discord do ar. Isso na esteira do caso de uma adolescente de 13 anos induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão na plataforma.