Durante a ação “Prefeitura com Você” deste sábado (21), na Área de Interesse Social João de Barro, o prefeito Arthur Henrique (MDB) anunciou aos moradores da região o início do processo de regularização fundiária dos imóveis. Ainda este ano, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) fará um mutirão no local para emissão de certidões de cadastro imobiliário.
“Hoje temos um impedimento legal que dificulta a emissão do título definitivo. Mas para agilizar esse processo, estou determinando que a Emhur realize um mutirão para cadastrar todos os proprietários de lotes aqui da região. Após esse cadastro, vamos emitir uma certidão que reconhece o direito de posse e assim que o entrave jurídico for solucionado, de forma imediata, serão emitidos os títulos definitivos”, anunciou o prefeito.
A Certidão de Cadastro é um documento que representa o primeiro passo no processo de regularização fundiária. Emitida pela Prefeitura, ela então serve para reconhecer o direito de posse dos moradores sobre seus lotes, mesmo antes da emissão dos títulos definitivos.
Além de representar o início do processo de regularização fundiária, com a geração de uma inscrição imobiliária junto à prefeitura, o cadastro também possibilita a geração de Código de Endereçamento Postal (CEP) para as ruas, assim como atribuição de números oficiais às casas.
A medida também melhora a localização no contexto dos mapas. Com isso, os moradores terão um endereço mais preciso, facilitando a entrega de correspondências e serviços e tornando a localização mais simples em sistemas de mapeamento.
Mutirão para regularização fundiária
Nos próximos dias, a Emhur começará a organizar e planejar o mutirão e, em breve, anunciará as datas, horários e local, bem como listar os documentos que os moradores devem ter em mãos.
João de Barro
O João de Barro foi declarado como Área de Interesse Social em 2011. Foi ocupado de forma irregular e sem aprovação do município, pois o projeto não atendia às exigências da Lei de Parcelamento de Solo.
Atualmente, no lugar vivem aproximadamente 800 famílias. Desde 2016, a Prefeitura vem buscando meios de solucionar as principais necessidades da região. Um bom exemplo é que o João de Barro foi a primeira região de Boa Vista a receber iluminação 100% LED, ainda em 2019.
Em maio deste ano, o prefeito Arthur Henrique anunciou um pacote de obras de infraestrutura, com a urbanização de 1,7 mil metros de vias. A região vem recebendo obras de implementação de sistemas de drenagem, pavimentação, urbanização e sinalização de trânsito.
Fonte: Da Redação