Prefeitura de Boa Vista participa de Workshop em Brasília sobre Reforma Tributária

Objetivo é promover melhorias na administração das receitas. Esta é a primeira vez que as prefeituras participam do evento, atendendo um convite da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais

Prefeitura de Boa Vista participa de Workshop em Brasília sobre Reforma Tributária
Foto: Divulgação PMBV

A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), participa nesses dias 14 e 15 em Brasília do Workshop Nacional promovido pelo Banco Interamericano de Desenvohttps://roraimaemtempo.com.br/lvimento (BID), sobre a 3ª edição do Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III), Reforma Tributária e Impacto sobre os Estados e Municípios.

O Profisco III vai concentrar esforços em iniciativas que se baseiam na implementação da reforma tributária, atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional.

Assim, o objetivo da iniciativa é promover melhorias na administração das receitas. E na gestão fiscal, financeira e patrimonial do governo federal, municípios, estados e Distrito Federal.

Convite à Prefeitura

Esta é a primeira vez que as prefeituras participam do evento, atendendo um convite da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). A SEPF está incluída no debate para apresentação de possíveis soluções para implementação da Reforma Tributária. Segundo o secretário Márcio Vinicius, este é um momento importante para entendimento e planejamento do futuro de Boa Vista.

“Somos a única secretaria de Finanças da Região Norte participando. É importante estarmos incluídos nessas discussões que serão aprimoradas através das leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. Dentre as propostas estão possíveis empréstimos para os municípios se atualizarem. E se prepararem para essa grande mudança da metodologia de trabalho que vem junto com a reforma tributária”, explicou.

Também participaram do workshop representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Governo Federal, ABRASF e diversos auditores e técnicos  tributários de todos os estados do país.

Dessa forma, o BID deve disponibilizar uma linha de crédito para os municípios com interesse em recursos para atualizar a  situação de suas Secretarias de Gestão e de Finanças, fisicamente ou por meio de novos sistemas com maior capacidade de monitorar receitas e despesas. 

O Profisco

Trata-se de uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial. Por fim, atualmente, o programa está em sua segunda etapa (Profisco II), com a adesão de vários estados para financiamento de projetos de educação fiscal.

Fonte: Da Redação

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