Prefeitura de Normandia é denunciada ao TCE-RR por falta de transparência em uso de R$ 5 milhões da verba de decreto de emergência

Entrada da cidade de Normandia - Foto: Arquivo/Roraima em Tempo

O advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira apresentou uma representação e solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) investigue possíveis irregularidades no repasse de R$ 5 milhões do Governo do Estado para o município de Normandia e apure a aplicação do recurso.

É que no dia 6 de junho, a Prefeitura de Normandia decretou estado de emergência em razão das fortes chuvas.

Em 14 de junho, o Governo do Estado abriu crédito extraordinário no valor de R$ 70 milhões. Dessa forma, transferiu a quantia para os 12 municípios que decretaram estado de emergência. Dessa quantia, transferiu R$ 5 milhões a Normandia.

Conforme a denúncia, em julho de 2022, por meio de consulta nos Diários Oficiais, verificou-se que a Prefeitura utilizou parte desses recursos para contratação de fornecimento de combustíveis, locação de veículos, locação de máquinas pesadas, bem como fornecimento de cestas básicas e etc.

Falta de transparência

Do mesmo modo, também no mês de julho, após consultas, constatou-se que os os processos destas contratações não constam na Transparência da Prefeitura .

Ainda de acordo com o documento, por meio de pesquisa na internet, detectou-se que, nos últimos 3 anos, os municípios também decretaram situação de emergência por causa das fortes chuvas. E que, da mesma forma, o atual Governo também já havia decretado situação de emergência em 14 municípios.

Contudo, verificou-se que o Governo não transferiu, nos últimos 3 anos, recursos recursos aos municípios como fez em junho deste ano de eleições.

“Apenas investiu recursos em vicinais, porém, administrados pelo próprio Governo. Diferente do que ocorreu exatamente no presente ano eleitoral, em que foram transferidos R$ 70.000.000,00. Portanto, evidenciando que essa transferência, na verdade, visou proporcionar vantagens ao Governador do Estado (candidato à reeleição) na disputa eleitoral”, destacou o advogado.

Prefeitura gastou R$ 320 mil em artistas nacionais para festival

Mesmo em estado de emergência, a Prefeitura de Normandia contratou três atrações nacionais por R$ 320 mil para se apresentarem no Festival da Melancia 2022. Outros dois cantores nacionais também foram contratados, mas o valor ainda não foi divulgado. O evento ocorre entre os dias 21 e 24 de setembro.

Entre as atrações está o cantor Junior Vianna. Ele tem o contrato mais caro no valor de R$ 140 mil. Da mesma forma, a prefeitura contratou por R$ 130 mil o artista Zé Cantor. E por R$ 50 mil, a banda Brasas do Forró.

Por outro lado, a prefeitura divulgou também os cantores nacionais Biu Piseiro e Elias Monkbel. Contudo, não informou os valores dos contratos.