Prefeitura esclarece reforma previdenciária de servidores na Câmara Municipal

Representantes da Prefeitura participaram de sessão na Câmara Municipal de Boa Vista para detalhar a reforma previdenciária dos servidores municipais, que tramita na Casa Legislativa. Durante o encontro, os parlamentares formularam 22 perguntas, todas prontamente respondidas, reforçando a transparência do processo.

A Prefeitura foi representada pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius; pelo diretor-presidente do Instituto de Previdência de Boa Vista (Pressem), Paulo Bragato; pela procuradora-geral do Município, Marcela Medeiros; e pelo secretário da Casa Civil, Sérgio Pillon. Eles destacaram a importância de avançar com a reforma para manter a regularidade do município junto ao Ministério da Previdência, preservar a saúde financeira do Pressem e assegurar os direitos de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

“Hoje, 98% dos municípios com regimes próprios já realizaram a pequena reforma de alíquota. Estamos atendendo à Emenda Constitucional 103/2019 e contamos com uma mesa de discussão criada pelo prefeito Arthur Henrique para receber todas as sugestões e contribuições do sindicato”, afirmou Márcio Vinícius.

Durante a sessão, a equipe explicou questões sobre alíquota de contribuição, eleição do conselho da previdência, déficit, superávit, sustentabilidade do Pressem e cálculo atuarial. O secretário reforçou que a Prefeitura realizou dois cálculos atuariais auditados e aprovados pelo Ministério da Previdência. Além disso, a pedido do sindicato, um novo cálculo foi feito e disponibilizado à entidade, sem divergências com os anteriores. Até o momento, a gestão municipal ainda não recebeu oficialmente o cálculo elaborado pelo sindicato.

“Poucos institutos no Brasil ainda não fizeram a reforma. Precisamos adequar as alíquotas, conforme previsto pelo Ministério da Previdência, para garantir a regularização do regime sem pendências. Eventualmente, podemos ajustar regras específicas ao nosso contexto, mas a base já está definida”, explicou o presidente do Pressem, Paulo Bragato.

Mesa permanente de diálogo

Márcio Vinícius enfatizou que a Prefeitura mantém uma mesa permanente de diálogo para ouvir propostas de vereadores, servidores e entidades representativas. Ele avaliou a sessão como uma oportunidade de esclarecer dúvidas e reafirmar o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade.

Além disso, a previdência municipal também segue o processo de certificação Pró-Gestão RPPS, concedida pelo Ministério da Previdência. O reconhecimento avalia melhorias contínuas na organização de atividades e processos, aumento da produtividade, transparência e facilidade de acesso às informações. O programa considera ainda dimensões essenciais como Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, evidenciando o compromisso da gestão com eficiência e responsabilidade na administração previdenciária.

Fonte: Da Redação