O Celular Seguro, programa criado em dezembro de 2023, possibilita o bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, reduzindo o risco de golpes. Mais de 2,1 milhões de pessoas já utilizam a plataforma e cerca de 66,5 mil alertas de bloqueios já ocorreram em todo o país. Em Roraima, já foram 98 bloqueios.
Quando o usuário emite um alerta, além do bloqueio às contas dos bancos parceiros, as operadoras de telefonia bloqueiam os chips dos telefones. O objetivo é evitar que bandidos utilizem os chips para clonar o WhatsApp e redes sociais. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também efetua o bloqueio do aparelho, a partir do IMEI, que é a identificação de cada celular.
Em 2024 foi criado o Comitê Gestor do Celular Seguro. Por meio dele, foram incorporados à equipe peritos criminais federais e foram realizadas reuniões com o Google, que escolheu o Brasil para o lançamento de funcionalidade anti-roubo de telefones móveis.
Acesso
O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br.. O usuário pode acessar a ferramenta diretamente no navegador da internet pelo computador por meio do site https://celularseguro.mj.gov.br/. Ou então pelo aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).
Melhorias
Em abril, o programa passou a operar em uma versão atualizada. O processo de registro ficou simplificado e o envio de alertas aprimorado, tornando o uso da ferramenta mais fácil e a comunicação de furto, roubo ou perda mais efetiva. No envio de alertas, foi:
- Incluída restrição de 15 dias para registro de ocorrências. O usuário só poderá emitir um alerta para ocorrências dos últimos 15 dias, permitindo maior eficácia na ação.
- Criada a possibilidade de selecionar o tipo de alerta que será emitido: apenas o bloqueio do aparelho/linha, outros bloqueios (de outras instituições parceiras) ou ambas as opções.
- Para emitir um alerta, o usuário visualiza uma notificação de confirmação de envio, trazendo maior garantia contra cliques acidentais.
Para facilitar o cadastro, não é mais necessário informar o IMEI e modelo do aparelho, apenas o número da linha, operadora e marca do telefone. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que se efetive o bloqueio.
No entanto, cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.
Parceiros
Após o registro de furto, roubo ou perda do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra.
Até o momento, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 13 instituições aderiram ao programa: Nubank, Pan, Inter, Sicoob, Caixa, BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi e Bradesco.
Desbloqueio
A ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso.
Aprimoramento
Uma das medidas para ampliar o escopo do programa Celular Seguro é a incorporação de um protocolo de rastreamento e de recuperação de telefones móveis. Quando habilitada uma nova linha, as empresas de telefonia informarão em qual local e aparelho a nova conta fo criada. Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador recebera uma intimação, via WhatsApp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Caso não tenha a nota fiscal, o telefone deverá ser entregue às autoridades, que o encaminharão para os verdadeiros donos.
Outra iniciativa para aprimoramento do Celular Seguro é que, dentro do aplicativo ou do site do programa, terá uma lista com os IMEIs – que são os números de identificação de cada telefone. A medida auxiliará compradores de telefones usados, que poderão consultar se há alguma ocorrência ligada ao aparelho que estão comprando.
Fonte: Da Redação